1/14/2020

Porto

AMT emite parecer positivo para o arranque do concurso de transporte público na AMP

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu esta segunda-feira o parecer positivo necessário para o lançamento do concurso de serviço público de transporte de passageiros na Área Metropolitana do Porto (AMP). O novo concurso, aprovado no passado mês de outubro pelo Conselho Metropolitano do Porto (CmP), prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos da AMP, bem como da bilhética e das tarifas no sistema Andante.

Segundo a AMT, o procedimento “assume especial relevância para a implementação da reforma”, introduzida por um novo regulamento do Parlamento Europeu, “que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros”. Face à “dimensão” do concurso e ao facto de “incidir numa importante região metropolitana do país”, a AMT sublinha a importância do parecer agora emitido.

Em comunicado, o regulador esclarece que vai “acompanhar a execução contratual de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”, incluindo o “reporte de informação, avaliação periódica dos pressupostos da exploração, monitorização do cumprimento das obrigações de serviço público e exigente relação e informação com os passageiros”.

Recorde-se que Eduardo Vítor Rodrigues, presidente do CmP, esclareceu, a 25 de outubro do ano passado, que o lançamento do concurso para o transporte público rodoviário na AMP aguardava parecer AMT para ser formalmente lançado. Na altura, o responsável afirmou ter dado indicação à AMP para convocar “rapidamente” uma reunião extraordinária assim que chegasse o parecer do regulador. Até lá, esclareceu, foi determinada uma prorrogação das concessões cujo contrato terminou a 2 de dezembro.

O caderno de encargos do procedimento coloca a concurso cinco lotes, um por cada empresa, e prevê ainda uma diminuição gradativa da idade média da frota ao longo dos sete anos da concessão, que começa nos 14 anos e termina nos oito anos, escreve a Lusa.

Por: Pedro Venâncio
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