sexta-feira, 3 de Julho de 2020

 
Reta
Passageiros & Mobilidade
04-02-2020
Vendas Novas recebe parecer negativo
AMT emite parecer positivo a concurso de transporte público da AML, Covilhã e Guimarães
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer prévio vinculativo positivo às peças do Concurso Público para a Concessão de Serviço Público do Sistema de Mobilidade da Covilhã (Parecer n.º 10/2020, de 3 de fevereiro); do Concurso Público para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana de Lisboa (Parecer n.º 11/2020, de 3 de fevereiro); e do Concurso Público para a Concessão do serviço Público Rodoviário de Passageiros no Município de Guimarães (Parecer n.º 12/2020, de 3 de fevereiro).

De acordo com a Autoridade, “o sentido destes pareceres, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento, e reporte circunstanciado e periódico, de informação relevante”.

Mais detalha a AMT que “estes procedimentos concursais assumem relevância para a implementação da reforma introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, no que se refere à adequada contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros, no segundo caso em especial atenta a sua dimensão, e por incidir na maior região metropolitana do país, e no primeiro e terceiro casos por incidir sobre relevantes polos urbanos nas respetivas regiões”.

Parecer negativo recebeu a Prestação de Serviços de Transporte Coletivo para o Circuito Urbano de Vendas Novas (Parecer n.º 13/2020, de 3 de fevereiro) “por não resultar claro, ou comprovado, o integral cumprimento do previsto na lei, designadamente no que se refere aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respetivas compensações/remunerações, tendo sido determinada a implementação de medidas que deem evidência da sanação das insuficiências referidas”, explica a AMT.
por: Pedro Venâncio
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