segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019

 
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12-11-2019
Aeroporto do Montijo
ANA pede à APA mais tempo para analisar medidas propostas
A ANA – Aeroporto de Portugal pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a prorrogação do prazo para analisar as medidas propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativas ao aeroporto complementar do Montijo. Em causa, recorde-se, estão um conjunto de 159 medidas para mitigar os impactos da construção do futuro aeroporto.

Em nota enviada à Lusa, a ANA esclarece que a prorrogação do prazo serve “para o exercício do contraditório e maior aprofundamento sobre as implicações e exequibilidade destas medidas”.

No passado dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, com parecer favorável mas condicionado, viabilizando o projeto. Todavia, a agência divulgou um conjunto de medidas de “minimização e compensação ambiental que ascende a 48 milhões de euros”. Entre as principais preocupações ambientais apontadas pela agência ambiental estão a avifauna, o ruído e a mobilidade.

No dia seguinte, a ANA reagiu com “surpresa e apreensão algumas das medidas propostas”, afirmando que avaliaria as mesmas “detalhadamente dentro do prazo legal definido”. Além disso, “em conformidade com o procedimento aplicável”, a ANA revelou que iria ainda “analisar a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

A associação ambientalista Zero também se pronunciou sobre o comunicado da APA, informando que pondera avançar com uma providência cautelar, mantendo a queixa apresentada à Inspeção-Geral do Ambiente. “A ZERO tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica e pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”, esclareceu em comunicado.
por: Pedro Venâncio
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