sexta-feira, 22 de Novembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
28-08-2019
Porto
STCP vai ser gerida por 6 municípios
O Executivo Municipal do Porto assina hoje com o Governo o memorando de entendimento sobre a intermunicipalização da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), o que representa o regresso do controlo sobre a empresa de transporte coletivo urbano às mãos das câmaras municipais da zona do Porto. 

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, lembrou que este é “um encargo para vários anos que vai obrigar ao compromisso de vários executivos” e conclui que “esta é uma decisão política e o Porto não poderia deixar de a tomar, devido ao que representa em termos estratégicos de longo prazo para a vida na cidade”.

O memorando, aprovado dia 27 de agosto na autarquia do Porto, recebeu apenas um voto contra, da CDU, e estipula que o Governo deixa de controlar a STCP. A gestão da empresa passará assim para seis municípios onde opera, nomeadamente o Porto, que ficará com uma posição maioritária, com 53,69% da STCP; Gaia, com 12,04%; Matosinhos, com 11,98%; Maia, com 9,61%; Gondomar, com 7,28%; e Valongo, com 5,4%. A Câmara do Porto, como acionista maioritária, garante a nomeação do presidente do conselho de administração da empresa, de um dos dois administradores executivos e de outro dos dois não executivos.

O memorando estipula que "o novo modelo de gestão visa a elevação dos atuais patamares de eficiência e sustentabilidade no desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, isto ao nível da universalidade do acesso e da qualidade dos serviços, da coesão económica, social e territorial, do desenvolvimento equilibrado do setor dos transportes e da articulação intermodal". Este parágrafo foi o que motivou o voto contra da CDU. O partido comunista queria ver plasmada “a garantia de que toda a situação será revertida, que os operadores privados irão ressarcir a STCP e que deixarão de lhe sobrepor linhas”. Rui Moreira comentou que esta ressalva “já está escrita na Lei e a nova administração irá fazer com que ela seja aplicada. É um direito e uma obrigação".

O presidente da Câmara Municipal do Porto, disse ainda que “o Governo assumirá as suas responsabilidades em termos de investimentos previstos, os quais permitirão a renovação da frota da empresa até 2024, ficando 64% dos veículos com menos de quatro anos, e quanto a salvaguardas dos direitos dos trabalhadores”.

A vontade de transitar a gestão da STCP do Estado para o poder autárquico já tinha sido manifestada pelo Governo. Em maio, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, referia à Transportes em Revista que «já parece mal que o Estado seja o dono da STCP», concluindo que «estamos à espera que os municípios manifestem esse desejo, porque só depois é que o Governo pode tomar a iniciativa, por Decreto-lei e à semelhança do que aconteceu com a Carris, de transferir a propriedade da STCP para as autarquias ou para a Área Metropolitana do Porto».

De acordo com Matos Fernandes, «hoje, a STCP já é gerida pelos seis municípios onde opera. Na altura, e por razões de histórico e das condições financeiras das autarquias, não foi possível ensaiar a mesma solução que foi tomada para a Carris. Atualmente, as autarquias já têm condições para serem donas da empresa e volto a dizer que até parece mal ainda não terem assumido essa intenção».
por: Sara Pelicano
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