sábado, 19 de Outubro de 2019

 
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Carga & Mercadorias
16-07-2019
Descarbonização
UE publica Diretiva relativa aos veículos limpos e energeticamente eficientes
Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, a alteração da Diretiva 2009/33/CE relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, que inclui uma combinação de medidas orientadas para a oferta e a procura a fim de orientar a União para a mobilidade com nível baixo de emissões e simultaneamente reforçar a competitividade do ecossistema de mobilidade da União.

A Diretiva considera que “a inovação no âmbito das novas tecnologias contribui para reduzir as emissões de CO2 de veículos e a poluição atmosférica e sonora, favorecendo a descarbonização do setor dos transportes. Um aumento da utilização de veículos com nível baixo ou nulo de emissões irá reduzir as emissões de CO2 e de determinados poluentes, e assim melhorar a qualidade do ar nas cidades e noutras regiões poluídas, contribuindo simultaneamente para a competitividade e o crescimento da indústria da União nos mercados cada vez mais mundializados desse tipo de veículos”.

Nesta Diretiva são igualmente estabelecidos objetivos mínimos em matéria de contratação pública relativa a veículos não poluentes, com base numa avaliação em 2025 e 2030. Os objetivos deverão contribuir para transmitir segurança estratégica aos mercados, permitindo investimentos na mobilidade com nível baixo de emissões, descreve a GASNAM em comunicado.

O âmbito da Diretiva inclui a contratação pública relativa a:
a) Contratos de compra e venda, aluguer, locação financeira ou locação-venda de veículos de transporte rodoviário adjudicados por autoridades adjudicantes ou entidades adjudicantes;
b) Contratos de serviço público tendo como objeto a prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros acima de um limiar a fixar pelos Estados- membros que não exceda o limiar aplicável fixado;
c) Contratos de serviços previstos a seguir indicados:
- Serviços de transporte público rodoviário
- Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
- Transportes não regulares de passageiros
- Serviços de recolha de resíduos
- Serviços de transporte de encomendas
- Serviços de distribuição de correio
- Serviços de entrega de encomendas

De acordo com a Diretiva, “a definição de veículo de serviço limpo ligeiro baseia-se nas normas de emissão de CO2, com um nível de emissões zero, a partir de 1 de janeiro de 2026, mas a definição de veículos limpos de serviço pesado baseia-se na utilização de combustíveis alternativos como o Gás Natural”.

Já no caso de Portugal, os objetivos mínimos a atingir, entre 2021 e 2025, no caso dos camiões (N2 e N3) é de 8%, e entre 2026 a 2030, 12%. No caso dos autocarros os objetivos são de 35% e 51%, respetivamente.

A Diretiva pode ser consultada, AQUI.
por: Pedro Venâncio
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