quinta-feira, 23 de Maio de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
15-04-2019
Contrato de Gross Cost
Concurso para transportes da AML lançado em junho
O concurso público internacional para a concessão das redes municipais e intermunicipais de transporte públicos rodoviários da Área Metropolitana de Lisboa (AML) deverá ser lançado no próximo mês de junho e terá entre quatro a cinco lotes (dois a três lotes na margem norte do Tejo e dois lotes na margem sul). Segundo o primeiro secretário da AML, Carlos Humberto, o modelo escolhido para o concurso foi o de “Gross Cost”, uma prestação de serviços em que o operador privado é responsável pela operação do serviço público de transporte de passageiros sendo remunerado através de um valor fixo e de um valor variável, em função do nível de produção realizado. No caso da AML, segundo revelou Carlos Humberto, o pagamento será feito mediante o número de quilómetros realizado pelo operador. O primeiro secretário da AML, que falava durante a conferência “Sistema Tarifário e Rede Metropolitana de Transportes de Lisboa e Viena”, que teve lugar em Mafra, disse ainda que no modelo preconizado para a AML, «um concorrente não poderá ser adjudicatário de todos os lotes» e que a dimensão destes «deve permitir ganhos de escala e limitar candidaturas de operadores sem massa crítica, mas evitar a dependência de um número muito restrito de operadores». No entanto, garantiu que a definição das redes e lotes que irão a concurso só deverão ficar definidas no final do mês de maio.

Sistema de bilhética central será detido pela AML


Em relação à bilhética, Carlos Humberto revelou que o sistema central irá pertencer à AML, no entanto, os operadores poderão ter os seus próprios sistemas e equipamentos de bordo desde que estes sejam interoperáveis com o sistema da AML e que permitam «a receção direta e não manipulável de toda a informação» respeitante à operação. O concurso irá ainda permitir «autonomizar os encargos da frota dos demais custos e salvaguardar opção de propriedade da mesma no fim de contrato» e impor «frotas com idades média e máxima e um limite à idade dos veículos». Por outro lado, irá ainda garantir-se que «todos os direitos de que são titulares os funcionários das empresa, afetos ao transporte público de passageiros» serão mantidos. Será utilizada uma marca/insígnia única para toda a rede e serviços de transporte da AML e os «Parques de Material e Oficinas devem, tanto quanto possível, ficar na área geográfica do lote, sendo admissível autonomizar dos demais custos e salvaguardar opção de propriedade dos mesmos no fim do contrato», salientou Carlos Humberto. O responsável garantiu também que a «fiscalização das obrigações dos utentes deve ser assegurada sobretudo pelo operador, admitindo-se a necessidade de ser criado um mecanismo de incentivo a esta responsabilidade» e que «a fiscalização do cumprimento do contrato (serviços, pontualidade, etc.) devem ser assegurados por sistemas automáticos (SAE, bilhética), da AML (ou empresa metropolitana) com acesso direto aos sistemas do próprio operador».
por: Pedro Pereira
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