quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
23-02-2018
Por grupo parlamentar do PS
Votação dos diplomas sobre plataformas de transporte adiada
Foi adiada, por 15 dias, a votação na especialidade, dos diplomas relativos à regulamentação da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, em veículos descaracterizados. Segundo a Lusa, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas teria agendado a votação para esta quinta-feira, na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei do PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PS, CDS-PP e PCP.

A decisão sobre a regulamentação da atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados já se arrasta há mais de um ano, depois de em janeiro de 2017, a proposta de lei ter dado entrada na Assembleia da República. Discutida posteriormente a 17 de março, o diploma foi baixado à comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para debate na especialidade, sem votação no plenário.

Recorde-se que o diploma proposto pelo Governo tem merecido séria contestação nos últimos meses por parte de várias associações que representam os taxistas em todo o país. A razão pretende-se, sobretudo, com a contingentação, isto é, a não existência de um limite de viaturas em circulação destas plataformas eletrónicas de transporte.

Vários partidos com assento parlamentar já apresentaram projetos de lei para “apaziguar” a situação, nomeadamente o Bloco de Esquerda com a exigência de uma licença municipal e ainda o projeto de lei do PSD que prevê a criação de uma taxa reguladora por cada serviço prestado pelas plataformas de transporte, de forma a compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades.
por: Pedro Venâncio
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