terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

 
Carga & Mercadorias
09-10-2017
Pacote Rodoviário

Antram assina declaração para revisão da Diretiva do Destacamento
A Antram assinou, em conjunto com 14 congéneres europeias, uma declaração internacional contra a proposta de revisão da Diretiva do Destacamento, uma das medidas que faz parte do Pacote Rodoviário e que foi apresentado em maio pela Comissão Europeia.
Esta declaração visa influenciar a Comissão Europeia a rever a sua posição relativamente à aplicação do regime do destacamento aos trabalhadores das empresas de transporte rodoviário internacional e, consequentemente, à aplicação das legislações nacionais sobre os salários mínimos europeus. Embora admitindo a necessidade de leis europeias claras, justas e uniformes para o setor, a ANTRAM defende que “a nova diretiva não contribui para a construção de um mercado único mais forte e que, através do aumento inevitável dos custos das operações de transporte internacional, pode mesmo enfraquecê-lo”.
A declaração sublinha, também, o elevado peso administrativo que advirá da aplicação de diferentes leis do trabalho – com sistemas de remuneração, direitos sociais e acordos coletivos distintos – a todos os trabalhadores destacados. A inaplicabilidade das regras a motoristas que trabalhem um único dia – ou até mesmo algumas horas – em diferentes países membros e a competição desleal que resultará da proliferação de motoristas por conta própria – descontentes com a nova diretiva – são outros dos problemas levantados pela Associação.
Para além da Antram, assinaram esta declaração as associações representativas dos transportadores rodoviários da Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia, República Checa e Roménia.
por: Pedro Pereira
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