domingo, 24 de Setembro de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
06-07-2017
GTAT
Governo cria Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte
Foi hoje publicado, em Diário da República, um despacho para a criação de um Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte (GTAT). No documento argumenta-se que “avaliada a situação à data presente, constata-se a importância de as autoridades competentes avançarem na concretização das ações necessárias à concretização do planeamento e contratualização das redes de transporte público de passageiros a nível nacional, tomando partido nas inovações regulatórias existentes e melhores práticas”

Assim, o novo Grupo de Trabalho – GTAT - terá “por missão capacitar tecnicamente as autoridades de transporte interessadas, com vista à contratualização até dezembro de 2019 das redes e serviços de transporte coletivo rodoviário público de passageiros a nível nacional, tomando partido das melhores práticas de aplicação da regulamentação vigente com vista à maximização do interesse público e do serviço às populações”. Sendo, mais concretamente, “responsável pela organização de um conjunto de ações de formação anuais a nível nacional, pela preparação de um pacote de documentos técnicos de suporte, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de serviços de transporte, pela construção e manutenção de um sítio na Internet com toda a informação relevante para o público interessado nos objetivos do GTAT e pelo apoio técnico e pontual às autoridades de transporte que dele necessitem”.

O GTAT será composto por dois representantes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), um dos quais assume o papel de coordenador do GTAT e preside às reuniões; Um ou dois representantes da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); Um ou dois representantes da Área Metropolitana de Lisboa (AML); Um ou dois representantes da Área Metropolitana do Porto (AMP); Um ou dois representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); Um ou dois representantes da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT), como observadores.

Mais se informa que, para o desenvolvimento do Plano de Atividades, o GTAT disporá de uma verba anual de até 75 mil euros, com origem no Fundo do Serviço Público de Transportes. Num prazo de 45 dias “após a nomeação dos representantes daquelas entidades, um Plano de Trabalhos para o período 2017-2019, a submeter para aprovação ao Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente (SEAA)”. Para além disso “o GTAT deverá submeter ao SEAA Relatórios de Progresso da execução do Plano de Trabalhos, com uma periodicidade semestral”.

“O GTAT inicia as suas atividades com a publicação do presente despacho, terminando as suas funções no dia 31 de dezembro de 2019”, lê-se no despacho.

por: Miguel Pedras
1202 pessoas leram este artigo
74 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  



Spinerg


  




Chronopost







RSS TR Twitter Facebook TR Canal Transportes Online

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA