domingo, 23 de Julho de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
26-04-2017

Poder local - ponto e vírgula ou ponto final?
“Egoísmo não é viver à nossa maneira, mas desejar que os outros vivam como nós queremos” - Oscar Wilde

Os programas de apoio ao investimento dirigidos ao tecido produtivo são sempre muito aguardados pelas empresas empreendedoras e constituem uma oportunidade de crescimento e de melhoria da qualidade do produto ou serviço prestado.

No que se refere ao setor do Transporte Público estas linhas de apoio não têm existido por falta de elegibilidade das empresas do setor. E é assim há já muitos anos a esta parte.

Isto significa que, num país em que a cultura de utilização do transporte público simplesmente não existe, tem sido deixado exclusivamente para as empresas de transporte o esforço do investimento, num setor em que as margens de rentabilidade têm vindo progressivamente a reduzir-se.

Acresce que as exigências para o incremento da qualidade do serviço terão tendência a aumentar no curto/médio prazo atento o processo de contratualização em desenvolvimento na sequência da criação das novas autoridades de transporte, para além do nível cada vez maior de informação a prestar às referidas autoridades e reguladores do setor.

Foi por isso com muita expectativa que os Operadores de Transporte receberam a notícia do estabelecimento do Programa de financiamento Portugal 2020, um acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, com um orçamento de 25 mil milhões de euros para implementação de políticas de desenvolvimento económico, social e territorial, em Portugal, entre 2014 e 2020.

E essa expectativa foi crescendo e consolidando-se com a análise dos regulamentos específicos do Programa, no caso concreto do nosso sector, a Portaria 57-B/2015.
Vetores como a “promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas”, a “eficiência e diversificação energética nos transportes públicos coletivos e promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável”, a “promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável”, deixavam antever a clara inclusão dos Operadores de transporte no Programa.

A mesma Portaria, e de forma mais concreta, avançava as áreas elegíveis para financiamento: “sistemas de gestão de frotas e eco condução”, “melhoria da rede de interfaces urbanos, … bilhética integrada, …sistemas inteligentes de controlo de tráfego, …ações que reduzam a emissão de gases de efeito de estufa, … sistemas de informação aos utilizadores em tempo real”.

E quais as entidades elegíveis? A portaria era clara: “entidades do setor empresarial local”, bem como a possibilidade de atuação em parceria.

Contudo, a tentação foi grande, e no final do processo legislativo, a sentença estava assinada: as acções a realizar tinham de estar enquadradas nos PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano) ou nos PAMUS (Planos de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável) previamente elaborados pelos Municípios!

E os processos estavam há muito fechados pelas Autarquias e as verbas devidamente cativadas e comprometidas, aguardando-se apenas o instrumento jurídico que desse acesso ao financiamento.

Os Operadores de transporte foram assim inacreditavelmente arredados do Programa Portugal 2020 e impedidos de ter acesso a fundos financeiros tão importantes para o tão desejado e necessário incremento de qualidade nos transportes públicos.

Mais uma vez assistiu-se em Portugal a uma captura, por parte da Administração Local, de todos os benefícios financeiros disponibilizados (e são muito poucos!), em detrimento dos agentes económicos que assim ficam dependentes das opções políticas e das decisões de circunstância do poder local.

Nós percebemos a motivação: 25 mil milhões de euros e eleições autárquicas em 2017. O que não conseguimos entender é a razão porque se persiste em impor a própria vontade, pondo em causa o tecido económico, em vez de integrar os agentes económicos nas estratégias locais e regionais, e com isso conseguir os mesmos resultados, mas de forma sustentada na experiência e no saber fazer.
É assim tão difícil?

por Luís Cabaço Martins
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