quinta-feira, 23 de Março de 2017

 
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Carga & Mercadorias
16-02-2017
 
Fatura Única Portuária em todos os portos do Continente
A FUP tem como objetivo assegurar que todos os valores cobrados pelas cinco autoridades envolvidas no Despacho de Largada (Autoridade Portuária, Autoridade Aduaneira, Autoridade Marítima, Autoridade Sanitária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passem a ser faturados por uma única entidade.

A partir do dia 1 de janeiro de 2017 todos os portos do Continente passam a adotar a Fatura Única Portuária (FUP). Os protocolos que levaram à implementação da FUP foram assinados por representantes de todas as administrações portuárias do Continente, da Autoridade Marítima Nacional, da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e das Administrações Regionais de Saúde, durante uma cerimónia que decorreu na Gare Marítima de Alcântara do Porto de Lisboa, presidida pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Durante a sessão, a governante realçou a capacidade da administração pública em trabalhar transversalmente e lançou igualmente o desafio seguinte, a criação da Janela Única Logística (JUL), ou seja, a simplificação e integração de procedimentos de toda a cadeia logística nacional, de forma semelhante à Janela Única Portuária em pleno funcionamento.

Segundo Ana Paula Vitorino, “que da próxima vez que se juntem estas entidades seja para o projeto-piloto para a Janela Única Logística”, adiantando que “não temos que ser só eficientes nos nossos portos, temos que ser eficientes na integração dos nossos portos na cadeia logística”.

O sistema que agrega num único documento a faturação das várias entidades públicas prestadoras de serviços aos navios foi testado no porto de Sines e é uma medida do SIMPLEX 2016.

Além da simplificação inerente à total digitalização do processo contam-se também entre as vantagens desta medida importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. A desmaterialização de todos os procedimentos antes obrigatórios implicará a redução direta dos custos por escala de navio, a economia de cerca de 600 mil folhas de papel por ano e a correspondente redução de emissões de dióxido de carbono (CO2) superior a nove toneladas. Assim, a partir de 1 de janeiro, sempre que um navio entrar num porto do Continente, entra na plataforma digital Janela Única Portuária (JUP) e é emitida uma única fatura - Fatura Única Portuária (FUP) – para todos os serviços que esse navio necessite. 

Tudo é tratado numa única plataforma informática que agrega procedimentos que antes tinham de ser tratados junto de cinco entidades diferentes. A fatura única será cobrada aos navios pelas administrações portuárias, que depois fazem os pagamentos respetivos a todas as outras entidades envolvidas no processo. Os armadores dos navios através dos seus agentes farão um único pagamento, que poderão conhecer através de uma pré-fatura, na aplicação informática JUP.

A FUP apenas comportará custos relacionados com a estadia do navio, não estando previstas quaisquer outro tipo de despesas, nomeadamente as relacionadas com mercadorias ou faturas de entidades privadas. Com a integração da FUP em todos os portos conclui-se a segunda fase do projeto, faltando ainda uma terceira, que tem como principal objetivo a simplificação dos tarifários das cinco Entidades Públicas envolvidas na escala operacional do navio, uma medida há muito esperada pelos carregadores e agentes de navegação.

Também Lídia Sequeira, presidente do porto de Lisboa e da APP – Associação dos Portos de Portugal, salientou que a FUP “pode vir a ser um elemento diferenciador positivo dos Portos portugueses na Europa e no Mundo”, ressalvando que “tal como com a Janela Única Portuária, também a Fatura Única Portuária é um exemplo do trabalho desenvolvido coletivamente” ao envolver responsáveis das várias Administrações Portuárias e agentes de várias tutelas.
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