quinta-feira, 23 de Março de 2017

 
Passageiros & Mobilidade
10-02-2017

Os sinais da História
Encerrada que está a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, olhemos para as medidas aí inscritas que afectam o sector dos transportes.

Este Orçamento de Estado, o segundo da responsabilidade do atual Governo, ao contrário do que sucedeu com o anterior, apresenta um conjunto de medidas que vão ao encontro de algumas das aspirações do setor, e que têm vindo a ser reclamadas pela ANTROP.

São elas a reposição do Passe sub23 com um desconto de 25% sobre o preço dos passes mensais; a dedução à colecta em sede de IRS de um montante correspondente ao IVA suportado com a aquisição de passes mensais; a redução da taxa de IRC para as micro, pequenas ou médias empresas que operem em territórios do interior; e a consolidação da extensão a todo o território do Passe Social+.

Foi dado um primeiro passo, mas é importante deixar claro que a ruptura com o passado reclamada desde o início pela ANTROP, não se esgota a implementação de algumas medidas de apoio aos utilizadores e potenciais utilizadores.

Há que olhar também para quem garante diariamente o serviço público às populações suportando todas as adversidades numa conjuntura muito difícil: as empresas de transportes.

Elas estão totalmente descapitalizadas, com frotas envelhecidas e com muitas dificuldades em garantir um serviço público de qualidade, único caminho para uma recuperação sustentada da procura.

Precisam, pois, de apoio para melhorar o serviço, para dar a resposta que os ex-utilizadores exigem, os potenciais utilizadores esperam, e que os atuais reclamam.

Uma das medidas que a ANTROP defende para apoio às empresas é a criação do gasóleo profissional. As empresas de transporte têm suportado, nos últimos anos, fortes agravamentos da carga fiscal dos combustíveis sem qualquer tipo de descriminação positiva, facto claramente contraditório com a necessária implementação de uma política ambiental de redução das emissões de CO2. Ela só se fará com a redução drástica dos utilizadores de transporte individual e a captura desses utilizadores por um sistema de transportes públicos com mais qualidade e eficiência.

Para isso, é necessário que se implementem medidas de descriminação positiva neste domínio para os transportadores de passageiros.

Recentemente o Governo aprovou legislação que garante às empresas de transportes de mercadorias o reembolso de parte do ISP suportado por aquelas.
No entanto, esta medida tem de ser alargada às empresas de transporte de passageiros por maioria de razão.

É que, ao contrário das empresas de mercadorias, os transportadores de passageiros garantem o serviço público de transporte com preços definidos pelo Estado, e a repercussão dos agravamentos dos preços dos combustíveis só se poderiam fazer através do agravamento das tarifas, situação indesejável quando se pretende aumentar o número de utilizadores do sistema.

Por outro lado, esta medida insere-se nas políticas de promoção do transporte público, razão pela qual em todos os Estados-Membros da EU que implementaram esta medida, o transporte de passageiros está incluído.

E este é o momento certo para apoiar as empresas, numa altura em que foram decididos apoios aos utilizadores de transportes públicos.
Saibamos ler corretamente os sinais da História.

por Luís Cabaço Martins
591 pessoas leram este artigo
83 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  



Spinerg


  





Chronopost







RSS TR Twitter Facebook TR Canal Transportes Online

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA