quinta-feira, 23 de Março de 2017

 
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Passageiros & Mobilidade
10-02-2017

Uma Oportunidade única!
Com a recente transferência dos poderes de concessionário da CARRIS para a CM de Lisboa, e após a alteração do âmbito de atuação da EMEL para o alargar à área da mobilidade (efectuada em 2010), ficaram criadas as condições para que o município de Lisboa passe a ser um ator determinante na gestão da mobilidade urbana na cidade. Tal deve-se ao facto do atual Primeiro-Ministro não se ter esquecido das posições que defendeu e por que se bateu quando era Presidente da CML, aproveitando agora a possibilidade que tem para corrigir uma atuação do anterior governo que, na véspera das eleições legislativas, resolveu “privatizar” as empresas de TC da cidade.

Com efeito, não fora a posição ideológica do ex-Secretário de Estado dos Transportes – para quem os TC urbanos só poderiam ser operados por empresas privadas – e já esta questão teria sido resolvida, dado que a CML se manifestou então disponível para assumir essas responsabilidades, de acordo com as mesmas condições que se estavam a oferecer aos privados. Para o anterior governo, Portugal devia ter um estatuto especial neste domínio, contrariando a prática dominante na maioria dos países europeus (a exceção mais relevante é o Reino Unido …), onde os TC urbanos são planeados e geridos por entidades públicas, sejam estas regionais ou municipais.

Porque consideramos este passo tão importante? É que, com a gestão da CARRIS pela CML completa-se praticamente o conjunto de modos e meios de transporte onde a câmara pode atuar para influenciar a mobilidade urbana numa perspectiva mais amiga do ambiente, socialmente mais responsável e inclusiva e mais articulada com a política urbanística e de gestão do espaço público.

De facto, é extremamente importante estar nas mãos da CML planear, simultânea e articuladamente, a oferta de TC urbanos, as políticas de acesso e estacionamento automóvel na cidade, as infraestruturas de apoio à mobilidade em meios activos (peões e bicicletas), a oferta partilhada de meios de transporte (nomeadamente veículos eléctricos e bicicletas), utilizando para isso os diferentes modos e meios de transporte, uma afectação do espaço público que potencie o uso dos meios de deslocação com menores impactes ambientais, ao mesmo tempo que promove uma mistura de usos do solo e densifica áreas de emprego e de atividades económica (os principais geradores de tráfego na cidade) junto das estações de metropolitano e de comboio e dos eixos e polos melhor servidos pela CARRIS.

Estamos por isso em presença de uma oportunidade única que se abre agora à CML. Saiba esta dar os passos necessários para a aproveitar plenamente – socorrendo-se de estudos sérios e bem fundamentados e não de “power points” de propaganda – e assumir com competência as responsabilidades acrescidas que passam a ser as suas neste domínio da mobilidade urbana. Só assim se desmentirão na prática os preconceitos ideológicos que atrasaram em vários anos este processo e levaram à quase ruína as empresas de TC de Lisboa.

por Fernando Nunes da Silva
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