quinta-feira, 13 de Agosto de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
18-03-2016
Dez medidas apresentadas
Governo vai apoiar táxis com pacote de 17 milhões
O Ministério do Ambiente apresentou um pacote de dez medidas para a modernização do setor do táxi, que representam um investimento de 17 milhões de euros. As medidas, que serão desenvolvidas em concertação com as associações profissionais, têm como objetivo melhorar a imagem do setor, aumentar o desempenho ambiental e a eficiência e flexibilizar e inovar são os três objetivos que a tutela pretende atingir com este pacote de medidas.
Dos 17 milhões de euros – quatro milhões oriundos do Orçamento do Estado e 10 milhões de fundos comunitários - serão para a renovação da frota de táxis por via de incentivos ao abate, além de um apoio à aquisição de veículos elétricos ou híbridos.
A atribuição de um benefício fiscal ao nível das despesas com combustíveis e a publicação da regulamentação da lei do transporte de crianças são duas das outras medidas.
O Governo pretende ainda avançar com a regulação do setor e o enquadramento das novas formas de mobilidade. Nesse sentido, o ministério quer iniciar o processo de conversações bilaterais, com vista à harmonização da regulação e do acesso ao mercado do táxi dos setores conexos, garantindo a salvaguarda do interesse público.
O pacote de medidas prevê que um milhão de euros seja para formação, capacitação e informação, com vista à promoção de ações de capacitação para motoristas, designadamente ao nível da eco-condução, cursos de línguas, de conduta e de utilização de tecnologias avançadas, e melhoria do acesso à informação sobre os direitos do passageiro.
O documento propõe ainda um regime de acesso às praças de táxi em grandes interfaces de transporte, como aeroportos e terminais de cruzeiro, estando prevista a criação de um grupo de trabalho com municípios, associações e gestores de infraestruturas para a definição de regras de gestão de acessos, requisitos mínimos, controlo de qualidade e boa conduta, tarifas e ações de apoio.
Para flexibilizar e inovar o setor do táxi, o documento contempla o desenvolvimento de uma plataforma nacional para o táxi que integre as aplicações já existentes, para melhoria do serviço ao passageiro e apoio aos profissionais do setor, num investimento de 600 mil euros.
O Governo espera gastar igualmente um milhão de euros com as tecnologias de informação e comunicação, através da componente pública de financiamento de equipamentos que otimizem a monitorização e gestão da frota.
O Ministério do Ambiente pretende ainda flexibilizar o regime a contrato, com a adoção de soluções inovadoras tipo vales de transporte, 'vouchers' ou tarifários alternativos baseados na operação de plataformas de mobilidade e "a remoção da regra dos 30 dias e simplificação do contrato".
A publicação de um decreto-lei que regulamente o transporte público flexível perfaz as 10 propostas apresentadas pela tutela.
por: Carlos Moura
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