terça-feira, 19 de Junho de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
27-11-2015
Na Assembleia da República
Votação para anular subconcessões foi adiada
Os nove diplomas que os partidos de esquerda (PS, PCP, BE e Verdes) colocaram em discussão no Parlamento para proceder à revogação dos processos para a subconcessão da Carris/Metro e STCP/Metro do Porto, acabaram por não ir a votação e “desceram” à Comissão Parlamentar de Economia. Todos os partidos apresentaram projetos de lei ou recomendações ao Governo para, de alguma forma, estes processos de subconcessão serem revertidos, mas os quatro partidos não chegaram a acordo pleno sobre o modo de o fazer. Os partidos em causa afirmam que houve diferenças que são “de forma” e não de “objetivo”, tendo ficado acordado que os documentos terão de ser trabalhados na Comissão Parlamentar para só depois irem a votação.
O PS apresentou duas propostas para que o Governo proceda à anulação dos processos no prazo de 90 dias, alegando que os contratos não defendem o interesse público e acarretam elevados riscos e e custos para o Estado. Já o PCP entregou dois projetos de lei para o cancelamento e reversão das subconcessões por considerar que serão lesivas paras as empresas públicas e lucrativas para os privados. O PCP revela ainda que os contratos em questão “incluem cláusulas que garantem aos privados que, mesmo que não prestem o serviço público, continuem a receber como se o prestassem” e, em caso de greve, “quem assume os custos são as empresas públicas”.
O Bloco de Esquerda apresentou quatro propostas de lei: uma para “repor a identidade e autonomia jurídica da Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo e Soflusa; outra para cancelar e reverter a subconcessão da STCP; uma terceira para alterar as bases da concessão e os estatutos do Metro do Porto” e o último para alterar o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros. O partido “Os Verdes” apresentaram dois projetos de resolução: “sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e do Metropolitano de Lisboa” e “pela gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto”
 
por: Pedro Pereira
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