domingo, 21 de Julho de 2019

 
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02-12-2010
Ministro já desmentiu projecto
ACP está contra fusão dos portos nacionais
A Associação Comercial do Porto (ACP) emitiu um comunicado onde revela que o Governo está a estudar “a reestruturação do sector portuário através da criação de uma empresa pública a quem será atribuída a gestão dos portos nacionais de forma centralizada”. Para a ACP “não há um vislumbre da menor justificação técnica ou económica” que sustente este projecto, sendo “um plano para retirar toda a autonomia ao maior porto de exportação nacional (Leixões), para desviar os seus recursos e cobrir deficits de portos mal geridos e mal tutelados que, ainda por cima, se dedicam maioritariamente à importação". A associação declara ainda que decidiu tomar uma posição pública, no sentido, de “alertar o Governo e, também, todas as forças vivas da região, para o risco que representa esta nova e perversa ideia de fundir todos os portos numa única empresa”.
A ACP revela que, já em 2004, se tinha manifestado contra a intenção do então Governo criar uma “holding de portos”, um projecto que tinha como objectivo integrar todos os portos nacionais, entregando a gestão de cada um a um director dependente de uma sede em Lisboa. “O fim prematuro do Governo PSD/CDS acarretaria o fim desta ideia de constituir uma Holding dos Portos. Contudo, a actual contestação pública e generalizada às PPP’s e Institutos Públicos cria um clima favorável a medidas que parecem significar redução de custos e a racionalização de organismos do Estado. Deste modo, sabe-se que está nas intenções do Governo retomar o projecto, só que substancialmente piorado: de “holding” de portos passa a conjecturar-se uma fusão de todos os portos numa empresa única” diz a ACP. No comunicado, a associação portuense finaliza dizendo que “a ideia de transferir para Lisboa a sua gestão e recursos, diluindo o Porto de Leixões na mediocridade de que agora é excepção, é um acto centralista e irresponsável e, por isso, intolerável”.

«Não há nenhuma intenção de fusão dos portos» - António Mendonça

Entretanto, o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, já veio a público negar que exista qualquer intenção de avançar com um plano para a fusão dos portos. Para Mendonça “há um grande equívoco em relação a essa matéria” garantindo que “não está em causa qualquer fusão administrativa dos portos” mas aproveitar o bom trabalho que estes têm vindo a desenvolver procurando aproveitar o que tem sido feito para introduzir mais eficiência e mais racionalidade na gestão portuária. Segundo o ministro, o que está em causa “é pensar no seu conjunto o papel dos portos no contexto da afirmação internacional do país”.

por: Pedro Pereira
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