quinta-feira, 29 de Outubro de 2020

 
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Carga & Mercadorias
27-10-2010
Protocolo assinado no MOPTC
Janela Única Portuária alargada a mais portos
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) assinou um protocolo com várias administrações portuárias e o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos para a implementação da Janela Única Portuária nos portos de Viana do Castelo, de Aveiro, da Figueira da Foz, de Setúbal, bem como em vários portos da Madeira e dos Açores.
Este protocolo permite a interligação do sistema da Janela Única Portuária das administrações portuárias com o SDS (Sistema Integrado de Meios de Transporte e da Declaração Sumária) da DGAIEC. O objectivo consiste na articulação da transmissão de dados entre as administrações portuárias e a DGAIEC, obtendo-se, com a simplificação de processos, o reforço da desburocratização, que resultará numa melhor eficiência nos procedimentos legais a efectuar pelos agentes envolvidos no transporte marítimo, quer em termos dos meios de transporte, quer em termos das mercadorias.
O protocolo foi firmado no Salão Nobre do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e foi homologado pelos secretários de Estado dos Transportes e do Tesouro e Finanças.
por: Carlos Moura
Tags: DGAIEC   JUP   MOPTC   Portos  
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