8/22/2019

Atividade marítima

Segurança privada armada a bordo de navios portugueses aprovada em Conselho de Ministros

Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria.

O regime aprovado “permite aos armadores de navios nacionais contratar empresas de segurança privada para a prestação de serviços de segurança a bordo, com recurso a armas e munições adequadas aos propósitos de proteção, desde que atravessem áreas de alto risco de pirataria”, pode ler-se na página oficial da República Portuguesa.

Esta necessidade prende-se “com o facto de a pirataria ter um impacto significativo na segurança de pessoas e bens e no transporte marítimo do qual depende 90% do comércio mundial”. Aprovado o  decreto-lei, existirá a possibilidade dos armadores de navios nacionais “contratarem empresas sediadas em países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para a prestação desses serviços”.

Por: Pedro Venâncio
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