8/21/2019

Transporte internacional

FlixBus queixa-se que é impedida de parar nos terminais de Sintra e Cascais

A FlixBus alega que continua a ser impedida de parar em algumas localidades em Portugal. A empresa refere que os bloqueios no acesso aos terminais rodoviários mantêm-se, agora também em Sintra e Cascais, impossibilitando os passageiros de sair nestas cidades. “Apesar da tendência de crescimento”, a FlixBus queixa-se de estar “a ter a sua operação internacional limitada e penalizada em Portugal por falta de acesso a terminais rodoviários nas principais cidades do país”.

Em comunicado, o operador internacional afirma que “as entidades gestoras, sejam públicas ou privadas, continuam a negar o acesso a estas infraestruturas de interesse público, sem qualquer fundamentação, prejudicando a livre concorrência e a liberdade de participação dos operadores no mercado”.

Considera a FlixBus que “a legislação que regula o acesso aos terminais rodoviários é obsoleta, sendo parte dela até anterior a 1974, e não reflete o cuidado com a liberdade de concorrência e não discriminação entre operadores internacionais de transportes”. Além disso, elucida que “o problema não é desconhecido das autoridades portuguesas. Ao anunciar a aprovação de um novo decreto-lei para o serviço público de transporte de passageiros expresso, o Governo demonstrou vontade em acautelar estas preocupações, estabelecendo o princípio do livre acesso aos terminais rodoviários e colocando a lei nacional em conformidade com a lei europeia, e em especial com o chamado Pacote Rodoviário europeu”.

No parecer da FlixBus, “a garantia da não discriminação e do livre acesso de operadores de autocarro aos terminais rodoviários é da maior importância para a implantação de um sistema de mobilidade mais atrativo em Portugal” que consecutivamente, “traduzir-se-ia em inúmeras vantagens para a população portuguesa, à semelhança do que aconteceu em outros países europeus, desde logo no aumento da mobilidade, qualidade do serviço, e em mais oferta com preços mais económicos”.

“Continuamos a sofrer, sem qualquer justificação ou fundamentação, o bloqueio discriminatório no acesso aos terminais rodoviários”, Pablo Pastega, diretor-geral da FlixBus em Portugal e Espanha

Pablo Pastega, diretor-geral da FlixBus em Portugal e Espanha, afirma que a empresa quer “oferecer mais opções de transporte em Portugal, mas continuamos a sofrer, sem qualquer justificação ou fundamentação, o bloqueio discriminatório no acesso aos terminais rodoviários, contra nomeadamente o disposto no Regulamento europeu 1073/2009 em matéria de liberdade de prestação de serviços no transporte internacional de passageiros. É uma situação que não favorece as enormes potencialidades de Portugal e que não hesitamos em considerar ilegal”.

Mais detalha o responsável que “o projeto de decreto-lei elaborado pelo Governo sobre o transporte expresso pretende reverter a situação, protegendo a igualdade de tratamento entre operadores. Aguardamos com expetativa a aprovação deste novo decreto-lei que o Governo português tem em preparação desde maio e de que se esperam mudanças bastante positivas para o setor”.

A FlixBus opera 20 linhas diretas entre Portugal e o resto da Europa. Ao dia de hoje, o operador dispõe de autorização por parte das entidades competentes para parar nos terminais rodoviários das cidades de Aveiro, Bragança, Guarda, Guimarães, Ponte de Lima, Portimão e Viseu. Todavia, noutras localidades, não foi concedida a permissão para parar e largar passageiros nos respetivos terminais, sendo a empresa obrigada a parar em estações alternativas acordadas com os municípios, nomeadamente em Albufeira, Almada, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Fátima, Lagos, Santarém, Setúbal e Vila Nova de Gaia.

Por: Pedro Venâncio
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