1/25/2018


Pacote Rodoviário
ANTRAM alerta para transporte europeu caótico

Algumas das medidas que fazem parte do Pacote Rodoviário, apresentado em junho pela Comissão Europeia, estão a ser alvo de inúmeras críticas, nomeadamente dos transportadores rodoviários europeus de países periféricos europeus, como Portugal e Espanha. A diretiva do destacamento e dos tempos
de descanso são os principais alvos.




Em junho, a Comissão Europeia apresentou um conjunto de oito iniciativas legislativas com especial incidência no transporte rodoviário de mercadorias e que têm como objetivo, refere Bruxelas, “melhorar o funcionamento deste tipo de transporte no espaço europeu, reforçar o emprego e as condições sociais dos trabalhadores, assim como promover a interoperabilidade ao nível do pagamento de portagens na Europa”. No entanto a implementação destas medidas, também conhecidas como “Pacote Rodoviário”, trouxeram à tona o clima de guerra-surda que se viveu durante anos no setor a nível europeu.

De um lado, os países do eixo central europeu e os países escandinavos; do outro lado, os países periféricos do ocidente e do leste europeu. Resumindo: de um lado, os países “ricos” e do outro os “pobres”; de um lado os países de atravessamento e do outro os países cujas empresas transportadoras os atravessam. Para uns, o Pacote Rodoviário irá trazer uma mobilidade mais limpa, social, justa e competitiva. Para outros – muitos – significará a falência e o caos.
 
Uma das medidas que está sob um fogo de críticas é a chamada “diretiva do destacamento”. A Comissão propõe que os motoristas sejam considerados trabalhadores destacados se gastarem pelo menos três dias num determinado mês civil no território de um Estado-membro. Todas as operações de cabotagem (ou seja, as entregas no Estado-Membro “A”) serão consideradas como destacamento de trabalhadores a partir do primeiro dia, independentemente da sua duração. As propostas da Comissão defendem o princípio da “igualdade de remuneração por trabalho igual”, ao mesmo tempo em que são proporcionais, de modo a não criar cobranças administrativas adicionais para os transportadores e motoristas.

Ora, a ANTRAM, pela voz do seu vice-presidente, Pedro Polónio, foi a Bruxelas dizer durante uma audiência que decorreu no Parlamento Europeu, que a aplicação da proposta de revisão da diretiva de destacamento “poderá conduzir ao caos no setor do transporte europeu”. O administrador da Patinter sublinhou ainda que “a diretiva abrange a deslocação de um trabalhador de um país para outro, não podendo a norma ser utilizada para regular a atividade de um motorista internacional, que atravessa, todos os dias, inúmeros países”. Para Pedro Polónio “a agravante da revisão centra-se, sem dúvida, na falta de racionalidade na aplicação a países periféricos, como é o caso de Portugal, cujos motoristas têm de atravessar mais do que um país para chegar ao destino final”, adiantando que “os nossos motoristas fazem, no âmbito do seu trabalho, deslocações em que são obrigados a passar pelos países, no entanto, é no seu país – onde está a sua a família e para onde têm de voltar – que vivem”.

ANTRAM rejeita proibição de descanso nas cabines
Outra das medidas que está a causar discussão é a proibição de descanso nas cabines dos camiões. A proposta apresentada no Pacote Rodoviário não altera as regras existentes ao nível dos tempos de condução e repouso, mas decide torna-las mais flexíveis. Assim, por mês, são obrigatórios dois períodos regulares de descanso de 45 horas e por semana dois períodos reduzidos de descanso 24 horas. Os tempos de repouso terão, obrigatoriamente, de ser feitos fora da cabine do camião e o motorista terá de regressar a casa uma vez por mês. O alojamento do motorista terá de ser providenciado pelo empregador.

Na audiência feita no Parlamento Europeu, o representante da ANTRAM rejeitou a proposta de alteração do Regulamento 561/2006, na parte em que se proíbe o descanso semanal regular do motorista a bordo das cabines do camião, defendendo que “não se pode retirar os motoristas das cabines, porque essa é a sua segunda casa”. Além disso, “a maior parte dos parques de estacionamento europeus não possuem infraestruturas que permitam aos motoristas dormir fora do camião”, adiantou.

Polónio referiu que “Portugal transporta 21 mil toneladas de mercadoria por quilómetro e, desse valor, 65% refere-se ao transporte internacional”. E acrescentou: “Portugal representa 3,4% do setor a nível europeu, um valor superior ao registado, por exemplo, por França”.



IRU contra diretiva europeia sobre transporte combinado
A IRU – International Road Union, organização que representa o setor do transporte rodoviário em mais de 100 países, também já veio a terreiro criticar a revisão da normativa europeia relativa a outra das medidas inscritas no Pacote da Mobilidade: a diretiva do transporte combinado, que refere a intenção de retirar cada vez mais camiões das estradas europeias e transferir as respetivas cargas para outros modos de transporte, nomeadamente ferrovia e transporte marítimo de curta distância.

A IRU salienta que nos últimos 25 anos as políticas de transferência modal levadas a cabo pela Comissão não tiveram sucesso e que muito pouco foi feito para permitir a transferência das cargas, de modo a permitir mais eficiência e competitividade a todos os intervenientes da cadeia logística. Para aquela entidade, a solução deveria passar pelo incentivo à utilização de veículos euromodulares (mega-camiões) no segmento do transporte combinado, reduzindo assim o número de camiões a circular nas estradas.

por Pedro Costa Pereira

Por:
Fonte: