1/15/2018


Um tiro no porta-aviões

Em pleno processo de renegociação dos terminais portuários nacionais, eis que a mudança das regras a meio do processo, acontece.

De forma surpreendente, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou recentemente, em entrevista dada a um órgão de comunicação social, o afastamento da UTAP - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos da renegociação dos contratos de concessão nos portos nacionais.

Justificando que o Decreto-Lei 111/2012, de 23 de maio, que criou a UTAP, “não se aplica ao regime de renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários, excluindo-se por isso do seu âmbito de aplicação as administrações portuárias”, esta decisão reverte, assim, a decisão de Sérgio Monteiro, anterior secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, datada de 2014.

Na altura estava em causa a necessidade de assegurar, através da UTAP, a aferição e validação de concessões, PPP´s e outros projetos onde o Estado estava ou viesse a estar presente, garantindo assim a existência de sustentabilidade económica e financeira dos projetos em causa. O objetivo final era claro: garantir a defesa do interesse geral. Esta reversão vem assim terminar com este crivo de segurança.

Não deixa de ser surpreendente que esta decisão seja tomada no meio de um processo em curso, onde, curiosamente, as renegociações das concessões de Leixões foram recentemente assinadas, ao abrigo do regime que a ministra descobre, só agora, não ser aplicável. Surpreendente.

Recorde-se que os concessionários, para terem as prorrogações de prazo anunciadas, tiveram de reduzir a TIR e fazer investimentos, sempre com o acordo e crivo da UTAP e do Tribunal de Contas.

Mas esta decisão é igualmente perversa permitindo várias interpretações quanto aos pressupostos que estiveram na base de tal decisão.

Será que a UTAP iria exigir a aplicação dos mesmos critérios aplicados a Leixões às concessões dos restantes portos? Será que existe algum inconveniente para que tal viesse a acontecer? Será que se tal viesse a acontecer, muitas das concessões, em Lisboa e Sines por exemplo, obrigariam os privados a investimentos muito maiores do que alguns já anunciaram? Será que este afastamento do Ministério das Finanças - leia-se UTAP - irá permitir a existência de contratos de concessões durante mais 25 anos, mas fazendo investimentos que não justificam mais do que cinco ou dez anos? Será tudo isto teoria da conspiração?

Ana Paula Vitorino quando tomou posse, anunciou publicamente a continuação das comissões de renegociação existentes para o efeito. Mas há mais. Fixou-lhes um mandato e um prazo. Mas, mais ainda, disse que faria o que as comissões recomendassem.

Convenhamos: a decisão agora tomada é incompreensível e a justificação é insuficiente.

Afastar a UTAP das negociações dos portos é um tiro que abre um enorme rombo no porta-aviões da transparência, da confiança e da defesa do interesse geral.

Será que recuámos uma década?

por José Monteiro Limão

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