8/10/2017


Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes
Promover a mobilidade e os transportes na Margem Sul

Os municípios do Barreiro, Moita, Palmela, Seixal e Sesimbra concluíram o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Área de Influência da Terceira Travessia do Tejo - Margem Sul – (PMTI), cuja elaboração foi contratualizada com as empresas Figueira de Sousa – Planeamento ?de Transportes e Mobilidade e Bruno Soares Arquitetos




O plano surgiu associado à perspetiva de concretização de importantes infraestruturas de transportes (e.g. Terceira Travessia rodo e ferroviária do Tejo, 2ª e 3ª fases de expansão do Metro Sul do Tejo e Plataforma Logística do Poceirão) e aos projetos de reconversão funcional e requalificação urbanística previstos para este território (Siderurgia Nacional e Quimiparque), cujos impactes sobre a mobilidade e o território importava acautelar e potenciar. As indecisões e atrasos na execução de muitos destes projetos obrigaram à adaptação da metodologia de elaboração e da definição da estratégia, incorporando estes projetos como incertezas cruciais, que lhes confere a dinâmica na ocorrência e na escala dos impactos.

A elaboração do PMTI teve como referência o modelo policêntrico estabelecido no PROTAML, “ancorado na cidade de Lisboa”, que concentra uma grande parte do emprego qualificado e dos serviços diferenciados da AML, e no objetivo prioritário de reforçar a rede de centros urbanos do Arco Ribeirinho a sul do Tejo, configurando uma “cidade de duas margens”. Assim, o plano considera fundamental garantir melhores condições de acessibilidade entre a Área de Intervenção (AI) e a cidade de Lisboa - função desempenhada pelo corredor central estruturado pelas ligações fluviais a partir do Barreiro e do Seixal -, e sobretudo entre os próprios municípios da AI, através da criação de ligações transversais que possibilitem transpor a barreira natural atualmente imposta pelo esteiro do Rio Coina.

Deste modo, do conjunto de propostas de intervenção (à escala intermunicipal e local) do PMTI importa destacar os projetos estratégicos para o sistema de mobilidade e transportes da AI. Para a promoção das ligações transversais assume especial relevância a concretização do Corredor Transversal de Transportes Públicos (CTTP), programado para o canal reservado à expansão do Metro Sul do Tejo (entre o Seixal e o Barreiro) e com prolongamento à Moita. A relevância deste projeto para a estruturação do território e para o sistema de mobilidade e transportes da AI, e face aos constrangimentos financeiros decorrentes da conjuntura económica atual, justificam a proposta de concretização de um corredor de elevada procura sustentado, numa 1ª fase numa solução mais ligeira, que poderá passar por uma BRT – Bus RapidTransit. Esta solução permitirá instalar procura para o serviço de transporte público neste eixo urbano e, posteriormente, converte-lo numa solução de Metro Ligeiro. Garantindo a articulação com o MTS no Fogueteiro, a concretização deste projeto vem reforçar o papel de importantes interfaces intermodais na Margem Sul do Tejo, estabelecendo ligação direta entre as interfaces fluviais do Barreiro, Seixal e estação ferroviária da Moita. Na relação com o transporte fluvial alargará ainda o leque de escolha dos passageiros, permitindo que a seleção do serviço fluvial (Seixal ou Barreiro) se possa efetuar em função do destino na cidade de Lisboa.

A promoção das ligações transversais assenta ainda na aposta estratégica de concretização da Transversal Rodoviária Sul, constituída pela ER11-2, ER10 e ligação rodoviária Barreiro –Seixal, a qual permitirá articular o corredor urbano Barreiro-Moita com o corredor Seixal-Almada.

Entre as propostas relevantes para o sistema de transportes públicos de passageiros destaca-se o reforço da oferta em algumas ligações intra e intermunicipais e a proposta de criação de um circuito de transporte flexível na freguesia da Quinta do Anjo (Palmela). O facto de o PMTI não abranger a totalidade do território de quatro dos cinco municípios abrangidos pelo estudo colocou algumas dificuldades no delinear das propostas de serviços de transportes públicos e de transportes flexíveis, pelo que o trabalho desenvolvido deverá ser devidamente articulado e complementado com outras propostas que possam vir a ser desenvolvidas para o território não integrado neste plano.

Outra aposta estratégica do plano prende-se com a melhoria das condições de intermodalidade, visando a articulação e a conexão entre modos de transporte e orientadas para a lógica de funcionamento em rede, e que abrangem os domínios da integração física e funcional, da integração bilhética e tarifária e da comunicação e informação ao público.

Ao nível da integração física e funcional destacam-se as medidas que visam a melhoria da oferta de TP a algumas interfaces (e.g. Moita e Penalva), e a melhoria das condições de acessibilidade em modos suaves através da requalificação dos percursos pedonais e da criação de percursos cicláveis de ligação às principais interfaces.

No que concerne à informação ao público o plano propõe o desenvolvimento de uma plataforma integrada de disponibilização de informação que poderá passar por potenciar o Transporlis, através da sua atualização e incorporação de novas valências. A disponibilização de informação em paragens e interfaces e em aplicações móveis são igualmente propostas relevantes para uma maior utilização do sistema de TP.

A integração tarifária é igualmente uma aposta chave para potenciar uma maior utilização do sistema de transportes públicos dos municípios abrangidos pelo PMTI. A integração de todos os operadores de transportes no passe intermodal (nomeadamente a Fertagus, Sulfertagus e MTS) assume-se como a principal proposta a curto prazo, sendo referida a necessidade de estudar um novo sistema tarifário à escala da AML que despenalize o custo das viagens que se realizam com transbordo, em especial que tem origem/destino na margem sul do Tejo.

No domínio da promoção dos modos suaves, de relevar o trabalho de planeamento da rede ciclável que tem vindo a ser desenvolvido por estes municípios e articulado pela equipa consultora na proposta apresentada no plano. O plano contempla cerca de 145 Km de percursos cicláveis estruturantes, que permitirão a criação de uma verdadeira rede intermunicipal, complementados por percursos secundários e por outras propostas que passam pela criação de infraestruturas de apoio (e.g. parqueamentos, estações de reparação), implementação de sistemas de bicicletas de utilização partilhada (Baixa da Banheira – Barreiro – Seixal – Torre da Marinha) e elaboração de uma carta ciclável intermunicipal.

À escala local, o plano contemplou a elaboração de planos locais de ação que abrangem as temáticas da circulação, pedonal, estacionamento e logística urbana com propostas concretas para o Centro do Barreiro, Seixal, Torre da Marinha, Fernão Ferro e Quinta do Conde.

O PMTI contou com a participação ativa das equipas técnicas dos municípios e dos executivos municipais. Com a sua conclusão os cinco municípios ficaram dotados de um instrumento de planeamento estratégico delineador do caminho a seguir em termos do planeamento e dos investimentos a realizar no sistema de mobilidade e transportes.

por Figueira de Sousa

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