quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
13-02-2020

Os pré-avisos contam!
Na votação do OE 2020, o Parlamento aprovou a resolução que suspende a construção da linha do Metro de Lisboa que iria ligar o Rato ao Cais do Sodré, inviabilizando a criação de uma linha circular em Lisboa, obrigando a estudos comparativos de outras opções.

Podemos e devemos questionar se deverá ser em sede de aprovação do OE o momento próprio e adequado para que o Parlamento tome decisões que fazem parte do exercício exclusivo de um Governo. Diria que o bom senso aconselharia a que assim não fosse, mas o que é certo é que ao longo dos tempos essa tem sido uma prática parlamentar que tem dado muito jeito a todos os partidos, estejam eles na oposição ou como suporte ao Governo. Mas isso são contas de outro rosário.

A reação indignada do Governo não se fez esperar alertando que a decisão daria lugar a indemnizações, à perca de fundos europeus, além de adiar por anos o desenvolvimento da rede do metro. A terreiro vieram também as autarquias diretamente interessadas na questão. A de Lisboa reforçou e exponenciou a gravidade da decisão, clamando pela sua reversão e a de Loures, porque viu nesta decisão a oportunidade de canalizar o investimento previsto para a extensão do metro até à cidade.

Se os argumentos destes são facilmente entendíveis, já os do Governo não são tão compreensíveis. Tendo ignorado a resolução que o Parlamento tomou em junho de suspender a linha circular, bem ao jeito de pré-aviso, o Governo acenou com o papão da perca dos fundos europeus (já desmentida pelo ministro do Planeamento), alegou haver lugar a indemnizações pelas obras que ainda não existem – os concursos lançados ficaram desertos – e argumentou com os estudos comparativos de outras alternativas, que alegou terem sido realizados, mas sem os mostrar, disponibilizar ou torná-los públicos.

Esta reação abriu lugar à suspeição de que a decisão política foi tomada antes da realização dos estudos, da opção tomada e das alternativas estarem completadas. E existem alternativas a estudar e outras necessidades prementes que a rede do metro apresenta. Desde logo, a ligação do Campo Grande ao Aeroporto, ligando a linha vermelha à amarela; a ligação do Rato a Campo de Ourique e a Alcântara ou mesmo a extensão da linha vermelha a Campolide, Amoreiras e Campo de Ourique. No limite, até podemos questionar o porquê do investimento do Governo no Metro de Lisboa, em detrimento, por exemplo, da requalificação da linha de Cascais? Quais foram os critérios para a decisão? Em que estudos foi suportada? Foi a decisão explicada e fundamentada? Esses estudos estão disponíveis e são públicos?

É desejável que as decisões sobre investimentos públicos devam ser sempre bem explicados e justificados. O recurso a processos transparentes são o garante da melhor opção no uso dos recursos públicos, mas sobretudo evitam más interpretações, reduzem as dúvidas e evitam as suspeições. Se assim tivesse sido, certamente que este impasse não teria tido lugar nem razão para existir. Não sendo assim, apenas nos podemos queixar de nós mesmos.

por José Monteiro Limão
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