domingo, 5 de Abril de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
05-02-2020
Matos Fernandes diz que decisão é "irresponsável"
Parlamento votou suspensão da linha circular do Metro
O Parlamento votou favoravelmente as propostas do PAN e do PCP que determinam ao Governo a suspensão, durante o corrente ano, do projeto de construção da Linha Circular do Metropolitano de Lisboa. Além da suspensão da linha circular, a proposta do PCP determina ainda que o Governo dê prioridade à expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa. As propostas tiveram o apoio do PSD, BE, PCP e Chega e votos contra do PS, CDS e Iniciativa Liberal. Após a votação ter sido conhecida, o PS disse que esta decisão irá implicar uma perda de 83 milhões de euros em fundos comunitários, num total que poderá ascender a 100 milhões.
Entretanto, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, também já reagiu à decisão, referindo que esta é “completamente irresponsável” e “lesa profundamente a cidade”. Em conferência de imprensa, o ministro salientou que “não é adiar por um ano, é adiar por três” (...) “por termos tido possibilidade de reprogramar essas verbas, foi possível lançar esta empreitada”. O projeto da linha circular previa que a obra estivesse terminada até final de 2023 e que teria uma procura estimada de 7,8 milhões de passageiros por ano, beneficiando quem chegasse a Lisboa a partir da margem sul e da linha de Cascais. Matos Fernandes disse ainda que decisão de avançar para tribunal de modo a suspender esta decisão do Parlamento “cabe ao Governo como um todo” e que esta seria a única via para reverter a votação.
Entretanto, segundo a Lusa, o PS vai solicitar ao Tribunal Constitucional "a fiscalização sucessiva se as propostas de alteração ao Orçamento do Estado que suspendem as obras para a extensão da rede do Metropolitano de Lisboa forem aprovadas". Segundo o Grupo Parlamentar do PS,  a decisão é inconstiotucional, uma que a adjudicação e outorga de contratos administrativos, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Constitucional, são “domínios próprios da atividade executiva” e, como tal, “da esfera puramente administrativa do Governo”. 
Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa também já se manifestou, revelando que "a decisão que foi tomada, que espero que seja revertida no parlamento, é uma decisão gravíssima para os interesse de todos aqueles que têm de utilizar os transportes públicos em Lisboa, os que vivem na cidade, os que vêm de fora para trabalhar. É uma decisão que, a concretizar-se, adiará por muitos anos a expansão do Metro na cidade de Lisboa”.
 
por: Pedro Pereira
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