terça-feira, 31 de Março de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
23-12-2019
Melhoria dos transportes públicos
AML garante 10M€ para tecnologias da informação
A candidatura da Área Metropolitana de Lisboa ao Programa Operacional Regional de Lisboa, para a implantação de sistemas baseados em tecnologias de informação, no valor de cerca de dez milhões de euros, foi aprovada. Esta verba irá servir para a AML implementar, até 2021, um centro de suporte ao passageiro, painéis informativos e quiosques de emissão self-service de cartões de transporte, aplicações móveis para informações sobre mobilidade e portais de informação. Segundo a AML, “na base desta candidatura está a promoção da competitividade dos transportes públicos face ao transporte individual, e a melhoria da sustentabilidade ambiental e da mobilidade urbana de toda a área metropolitana de Lisboa. O Programa Operacional Regional de Lisboa comparticipará o projeto em 50%, até ao limite máximo de quatro milhões de euros”.
A autoridade de transportes acrescenta que “desenvolvida em articulação com as medidas inerentes ao novo concurso de transporte rodoviário de passageiros, a gestão integrada desta plataforma, prestando informações completas, e em tempo real, vai ao encontro das necessidades expressas pelos utentes dos transportes públicos desta área metropolitana. A definição de standards e condições de acesso a dados e operações que permitam o desenvolvimento de novos serviços, aplicações móveis e sistemas de mobilidade interoperáveis, e a ligação a outras plataformas de dados de âmbito nacional, numa perspetiva bidirecional, serão medidas decisivas para melhorar substancialmente a eficácia de todo o sistema de transporte metropolitano”.

Licenças provisórias dos operadores foram prorrogadas


Entretanto, a AML também anunciou que prorrogou as autorizações provisórias para a exploração de serviço público de transporte rodoviário regular de passageiros, que terminavam a 3 de dezembro. A medida surge para dar cumprimento ao Decreto-Lei n.º 169-A/2019, que altera a Lei n.º 52/2015, que aprovou o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, uma vez que, equacionando “os prazos imperativos subjacentes ao lançamento dos concursos e adjudicação dos serviços compreendidos nos referidos procedimentos” e “considerando potenciais vicissitudes” dos procedimentos, “não é possível assegurar a conclusão (…) antes da data da caducidade das autorizações provisórias que vigoram no período de transição”.
A AML revela que teve de “criar condições no sentido de assegurar a manutenção do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, evitando-se o risco de rutura de serviços, uma vez que as autorizações provisórias emitidas terminavam a 3 de dezembro, e o processo de contratualização ainda não está concluído”.
Barraqueiro Transportes, Henrique Leonardo Mota, Isidoro Duarte, Jj Santo António, Rodoviária de Lisboa, Scotturb, Transportes Sul do Tejo e Vimeca são as empresas abrangidas por esta prorrogação. Estas autorizações provisórias serão válidas até à conclusão dos procedimentos de contratualização inerentes ao novo concurso para o serviço público de transporte rodoviário de passageiros.
por: Pedro Pereira
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