terça-feira, 31 de Março de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
16-12-2019
CIRA
AMT emite parecer positivo ao concurso para concessão de transportes na região de Aveiro
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer prévio positivo ao concurso público para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região de Aveiro, titulado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), enquanto autoridade regional de transportes, ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP).

Na sua página oficial, a comunidade intermunicipal esclarece que pretende “promover um serviço de transporte público de qualidade, abrangente e adequado às necessidades das populações, perspetivando o futuro da mobilidade na região, através de um modelo partilhado construído em conjunto com os 11 municípios – articulando com as contíguas comunidades intermunicipais e área metropolitana”.

Recorde-se que CIRA, em resultado da descentralização de competências da administração central e do cumprimento pela legislação portuguesa de normas europeias, assumiu a função de gestora da Autoridade Regional de Transportes.

A recolha de parecer prévio vinculativo da AMT faz parte da preparação do lançamento do concurso público internacional que vai abranger circuitos municipais e intermunicipais, em articulação com o município de Aveiro, cujos transportes urbanos foram concessionados, após a extinção da empresa municipal MoveAveiro, refere a Lusa.

Em outubro, o Conselho Intermunicipal, no âmbito do trabalho de capacitação da Autoridade de Transportes da Região de Aveiro, aprovou contratos inter-administrativos inter-regionais com a Área Metropolitana do Porto, com a Comunidade Intermunicipal de Viseu Dão Lafões e com a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, criando mecanismos de cooperação, formais e de gestão de operações de transportes inter-regionais, com as Autoridades de Transportes dos territórios confinantes com a Região de Aveiro.
por: Pedro Venâncio
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