segunda-feira, 6 de Julho de 2020

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
04-12-2019
Prazo limite terminou
CIM´s e Áreas Metropolitanas entregaram peças concursais na AMT
As 21 Comunidades Intermunicipais do país e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto entregaram na  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) - dentro do prazo limite legal imposto pelo regulamento comunitário 1370/2007, o dia 3 de dezembro de 2019 - as peças concursais relativas à contratualização dos serviços públicos de transporte de passageiros.
Ao que a Transportes em Revista conseguiu apurar, até à passada sexta-feira, metade das CIM´s ainda não tinha enviado para a AMT a respetiva documentação. Questionado sobre este facto, nesse mesmo dia e à margem do evento Fórum da Mobilidade, que teve lugar em Valongo, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, disse à Transportes em Revista «estar preocupado» com a situação, mas manifestou otimismo, revelando que «as CIM´s irão fazê-lo, porque é a sua responsabilidade».
E todas, sem exceção, acabaram por fazê-lo, faltando ainda saber se entregaram toda a documentação necessária para obterem parecer favorável por parte da AMT e assim poderem dar início aos respetivos procedimentos que levarão ao lançamentos dos concursos públicos, de acordo com o estabelecido pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP).
No entanto, além das Comunidades Intermunicipais e das duas Áreas Metropolitanas, também vários municípios decidiram assumir-se como Autoridade de Transportes, optando por não delegar nas CIM´s as suas competências na área da organização do sistema de transportes. Resta saber se todas as autarquias que se assumiram como Autoridades também entregaram dentro do prazo limite as respetivas peças concursais.
Em declarações à Transportes em Revista, fonte oficial da AMT referiu que neste momento a Autoridade não irá «prestar declarações», uma vez que se encontra a analisar «toda a documentação recebida» e que em breve irá emitir um comunicado sobre esta questão.
por: Pedro Pereira
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Comentários
05-12-2019 16:06:08 por JORGE JOAO JOSE
Esta questao dos transportes rodoviarios comeca mal.pois devia envolver prestadores empresas e autarquias locais como freguesias e sindicatos.como ainda tecnicos da area em CIM.ISTO E COMECAR A CASA PLP TELHADO.como autarca acho tudo isto uma trapalhada que os PRESIDENTES DE CAMARA FIZERAM EM 2016 AO DELEGAREM COMPETENCIAS AMSEM OUVIREM NADA NINGUEM. Como autarca em ufqueluzbelas. Tudo isto e um absurdo com consequencias graves.POIS E PRECISO REFOMULAR TODOS OS CIRCUITOS FACE AOS NOVOS TEMPOS E VIAS NOVAS,VAMOS ESTAR ATENTOS.JORGE SANTOSVOGAL UFQUELUZBELAS5/12/2019
  
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