segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
02-12-2019
ANTROP
«Operadores não são obrigados a aceitar prorrogação das licenças»
Depois de o Presidente da República ter promulgado, na passada sexta-feira, o diploma (ver AQUI) que permite às autoridades de transporte prolongar por dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público do transporte de passageiros, os operadores privados mostram-se «disponíveis» para encontrar uma solução, juntamente com as Autoridades de Transporte, para a renovação das respetivas concessões. Em declarações à Transportes em Revista, Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, revelou que «a Lei 52/2015 já dava competência às autoridades para decidir uma de duas opções: ou fazer o ajuste direto ou prorrogar o prazo das licenças atuais. Neste momento estamos é preocupados em encontrar soluções para resolver a questão das prorrogações das licenças». De acordo com Cabaço Martins, «estamos a ver o tempo a passar mas os operadores privados estão disponíveis para, com cada autoridade, encontrar uma solução para o pós 3 de dezembro, mesmo que esse acordo seja feito a 8 ou 9 de dezembro». No entanto, o presidente da ANTROP alerta que «o operador incumbente não é obrigado a aceitar a prorrogação das licenças. Estamos abertos a discutir uma solução com as autoridades, mas também esperamos que respondam ao nosso apelo para acertarmos as condições de renovação das concessões».

por: Pedro Pereira
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