segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
02-12-2019
Segundo Matos Fernades
PART vai ser institucionalizado através de  Decreto-lei
O Governo não quer que o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, seja uma medida anual, condicionada ao programa político de cada Governo, e anunciou que vai institucionalizar a medida. Segundo o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que falava à margem do Fórum da Mobilidade - Mobilidade e Novas Tendências, evento organizado pela Câmara Municipal de Valongo, «sim, o PART será institucionalizado através da aprovação de um Decreto-lei que vai fazer com que deixe de ser uma decisão a tomar a cada ano e passe a ser uma decisão perene como qualquer Decreto-lei. Naturalmente que a verba que é atribuída ao PART, essa sim, é uma decisão anual e do Orçamento de Estado». De acordo com o ministro, «o PART nasce dentro de uma Lei de Orçamento de Estado, mas este vale apenas por um ano. Com certeza existirá PART no próximo ano, mas é uma decisão que não pode estar sujeita a decisões anuais. Terá um diploma próprio e será institucionalizado».
Recorde-se que o PART entrou em vigor em abril do ano passado, tendo o Estado atribuído às duas áreas metropolitanas e às 21 comunidades intermunicipais uma verba de 104 milhões de euros, através do Fundo Ambiental.

Municípios querem mais verbas para o PART


Durante o XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que teve lugar em Vila Real, o vice-presidente da associação, Alfredo Monteiro, é necessário dotar o PART de mais verbas e repensar os respetivos critérios de repartição. Segundo o autarca “é fundamental o aprofundamento do PART. Não houve uma aplicação concertada ao nível das Comunidades Intermunicipais (CIM), tendo cada Autoridade decidido o âmbito de aplicação das verbas que lhe couberam. As ligações entre as regiões mantêm tarifários que não refletem as reduções”. Alfredo Monteiro referiu que “os critérios usados para a definição da fórmula de repartição da dotação global não tiveram em conta as especificidades das redes de serviços públicos de transportes das zonas de baixas densidade”, sendo necessário “reforçar os montantes” do PART, assegurando “a capacidade de financiamento das Autoridades de Transporte em todo o país”. O responsável acrescentou que existem várias dúvidas sobre “o modo de aplicação das reduções sobre transportes operados e geridos por entidades externas às Autoridades de Transportes da região, nomeadamente tituladas pelo Governo”, adiantando que é necessário “fixar no âmbito nacional as novas condições de mobilidade e redução tarifária com âmbito de aplicação a todos os modos de transporte”.
A ANMP defende que é necessário “concretizar um programa de investimento que priorize o transporte coletivo e público com o aumento da oferta em quantidade e qualidade, promovendo o desenvolvimento económico e social e a coesão territorial” e que se deve “assegurar o desenvolvimento de um Plano Nacional de Transportes integrando as infraestruturas ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias, portuárias e logísticas”.
Segundo Alfredo Monteiro, “o poder central, sem articulação com as autoridades regionais de transporte e sem qualquer diálogo prévio ou concertação com os municípios e a ANMP, dispôs dos orçamentos dos municípios para financiar o PART em 10 e 20% em 2020 e 2021 e seguintes”.

por: Pedro Pereira
Tags: Matos Fernandes   PART   Tarifas  
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