segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
28-10-2019
Reforma institucional
Governo quer propriedade de empresas de transporte coletivo nas áreas metropolitanas
Aprovado em Conselho de Ministros, o programa do XXII Governo Constitucional, liderado por António Costa, pretende transferir para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, a propriedade “total ou parcial” das empresas de transporte coletivo de passageiros, e atribuir-lhes “função exclusiva de autoridades de transportes (...) nos termos que com estas venham a ser acordados”.

No quadro das novas competências, a Tutela compromete-se a definir um “mecanismo de financiamento estável e transparente para as obrigações de serviço público a suportar pelas novas autoridades de transporte, tendo por base receitas específicas ou municipais”, pode ler-se no programa.

No que ao PART diz respeito, o Governo promete, “durante toda a legislatura, a estabilidade nominal dos valores dos passes” [resultantes do PART]. Além disso, será definido um mecanismo de financiamento deste programa com base numa “nova receita própria das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais”.

No programa do Governo, voltam a constar os projetos do Ferrovia 2020, com previsão de conclusão até ao final da legislatura, em 2023, nomeadamente “o investimento programado no corredor interior norte, no corredor interior sul e no corredor norte-sul”.

Entre os compromissos do Executivo em matéria de transportes, estão ainda as já reveladas expansões dos metros de Lisboa, do Porto e do Sistema de Mobilidade Ligeira do Mondego, bem como a aquisição de material circulante, comboios para CP, e navios para a Transtejo.

Destaque ainda para a definição “com sentido de urgência”, de um programa de investimento dirigido especificamente à ferrovia suburbana, “no quadro definido de competências das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais”.

Por fim, está em cima da mesa a criação de um “sistema universal e integrado de pagamento dos serviços de transportes”, que inclua serviços complementares como estacionamento, aluguer de veículos partilhados (bicicletas, trotinetas, motos e automóveis) e carregamento de veículos elétricos.
por: Pedro Venâncio
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