quinta-feira, 21 de Novembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
29-08-2019

O Programa Nacional de Investimentos 2030
No passado dia 5 de julho, na Assembleia da República, foi dado o primeiro passo para a aprovação do Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), o qual deverá ser revisto na próxima legislatura em função das propostas apresentadas pelos diversos grupos parlamentares, constantes do relatório do Grupo de Trabalho PNI 2030 (constituído no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas).

Estes desenvolvimentos recentes constituem um passo crucial para o adequado planeamento estratégico dos investimentos estruturantes em infraestruturas para a próxima década.

Efetivamente, o exercício de planeamento de investimentos em infraestruturas deve constituir um exercício de reflexão de longo prazo, independente dos ciclos políticos, não devendo ser alvo de lógicas disruptivas conjunturais. Neste domínio, Portugal tem vindo a demonstrar alguma maturidade, sendo de destacar o facto do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas para o período 2014/20 (PETI 3+) se encontrar em execução, tendo como “sucessor” o agora denominado PNI 2030.

Estando o atual quadro de programação na sua reta final e os respetivos investimentos em infraestruturas de transporte em fase de execução, urgia que se procedesse de forma antecipada e refletida ao planeamento dos investimentos estratégicos que o país deverá lançar na próxima década. É neste sentido que o PNI 2030 se reveste de enorme importância, dando continuidade a uma prática de planeamento estratégico, que o país deve manter e procurar continuamente melhorar.

O PNI 2030 consubstancia um salto qualitativo face a planos estratégicos anteriores, ao alargar o seu âmbito setorial a quatro áreas temáticas e o seu âmbito temporal à próxima década, rompendo com uma lógica de planeamento por ciclos políticos.

O PNI 2030 incide sobre o setor da Mobilidade e dos Transportes, fatores-chave para a competitividade externa e para a coesão interna do nosso país. Mas incide, igualmente, sobre os setores do Ambiente, Energia e Regadio, áreas intrinsecamente ligadas à mobilidade e incontornáveis para enfrentar os desafios das alterações climáticas, da descarbonização e da transição energética.

Os investimentos previstos no PNI 2030 ascendem a 21,9 mil milhões de euros, num total de 72 programas/projetos, sendo a área temática da mobilidade e dos transportes a mais representada, quer em número de investimentos (44 projetos/programas), quer em volume de investimento (12,7 mil milhões de euros).

Os projetos/programas associados à ferrovia, mobilidade sustentável e transportes públicos representam praticamente 60% do volume total de investimentos na área temática dos transportes e mobilidade. Seguem-se, em volume de investimento, as infraestruturas marítimo-portuárias, a rodovia e o aeroportuário.

Em suma, o PNI 2030 parece consubstanciar um futuro promissor para os investimentos em infraestruturas de transporte e mobilidade, que deverá conhecer desenvolvimentos nos próximos meses, com vista à aprovação da sua versão final.

É essencial aproveitar este timing, até porque, simultaneamente, os trabalhos de preparação e discussão do próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia se encontram já na reta final.

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NOTA: O presente artigo de opinião apresenta a visão pessoal do autor sobre o assunto em apreço, não vinculando qualquer entidade, nomeadamente o Banco Empresas Montepio

por Tiago Martins
 
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