terça-feira, 17 de Setembro de 2019

 
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Carga & Mercadorias
23-08-2019
Em Diário da República
Novo regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro publicado
Foi recentemente publicado em Diário da República o novo regulamento de Exploração e Utilização da Via Navegável do Douro (VND), que estabelece normas e procedimentos de uso da via fluvial, sob a jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). O anterior regulamento datava de 1998.

Questões relacionadas com normas especiais, nomeadamente quanto à navegação em condições atmosféricas diversas como nevoeiro e tempestades, ou com regras de sinalização, foram anunciadas neste regulamento de forma a serem cumpridas por todos os operadores que atravessem esta área fluvial.

“As várias atividades marítimo-turísticas, os desportos náuticos e o transporte de mercadorias revelam um grande impacto económico e social, o qual, nos últimos anos, tem tido um significativo crescimento, com maior expressão na atividade marítimo-turística com o aumento do número de operadores, passageiros e embarcações que navegam no Douro”, salienta a APDL.

A velocidade permitida às embarcações, os horários, as características de atracação e desatracação nos portos, ou as regras nas marcações ou mudanças de rumo de pilotagem são outros pontos definidos neste regulamento.

Por outro lado, a interrupção e condicionamento da navegação na VND com indicações diretas da APDL está também prevista em situações devidamente identificadas, entre as quais na ocorrência de caudais de cheia, na realização de trabalhos, ou em caso de avarias ou situações que coloquem em risco a segurança das embarcações e infraestruturas portuárias. Descargas para a VND, tais como resíduos de combustível ou esgotos sanitários, são expressamente proibidos.

A APDL recorda que tem, ao longo dos anos, “encetado várias renovações no intuito de melhorar e regular a navegação no rio Douro, atendendo, nomeadamente, aos vários projetos em curso incluídos no Douro’s Inland Waterway 2020 (DIW2020), como a implementação do RIS (River Information Services), a publicação das cartas náuticas, entre outros”.
por: Pedro Venâncio
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