terça-feira, 20 de Agosto de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
24-05-2019

Redução tarifária: dúvidas e receios
A revolução tarifária nos transportes está a fazer o seu caminho e em muitas das regiões já está em curso. Muito se escreveu e opinou sobre este tema. Dos mais variados ângulos e abordagens e com os mais diversos registos. A medida social decidida pelas diversas autoridades e que contaram com o apoio do Governo através do PART, terá fortes repercussões na vida das famílias e deseja-se que também o venha a ter nos transportes.

Como é próprio de qualquer alteração profunda e disruptiva, os níveis de ansiedade, receios e até as muitas dúvidas quanto ao seu efeito, alcance e sustentabilidade, tomaram lugar na generalidade dos agentes presentes nesta atividade.

É certo que muitas “nuvens” ainda existem, sendo talvez a mais significativa a capacidade do Estado, seja ao nível central, regional ou local, em cumprir de forma atempada as suas obrigações financeiras com os operadores. E aqui de pouco vale a palavra dada, a regulamentação inscrita na lei ou em despachos, pois o histórico em nada abona a favor, bastando para tal recordar as frequentes e recorrentes dívidas que o Estado tem habitualmente com quem presta e garante os serviços de transporte.

Se até agora, com enorme esforço, os operadores conseguiram acomodar os atrasos das compensações devidas, com a redução tarifária o cenário pode resultar no colapso de muitos deles, pois o preço de venda da tarifa é significativamente mais reduzido que o custo do serviço prestado, podendo colocar em causa o cumprimento das obrigações financeiras que estes têm com trabalhadores e fornecedores.

Esta será talvez a primeira prova de fogo que as autoridades de transporte terão de enfrentar, pois não é previsível que o crescimento da procura seja sob forma de tsunami, até pela época do ano escolhida para a implementação da redução das tarifas.

Como já referi em outros locais, esta é, porventura, a maior revolução que o transporte público vive, desde a criação do Passe Social, em 1976. Espera-se que a consciência agora assumida, de que o Estado tem de ter lugar no financiamento dos sistemas de transportes, assuma agora outras formas, em particular na promoção e introdução de sistemas de capacidade intermédia, ainda inexistentes no nosso país, em particular em algumas áreas mais densamente povoadas. Refiro-me aos sistemas de BRT ou Busways que, pela Europa e um pouco por todo o mundo, têm sido implementados, assumindo-se como alternativa viável e eficaz. O recente lançamento do concurso para o Sistema de Mobilidade do Mondego é o primeiro passo para aquele que será o primeiro sistema de BRT em Portugal.

Ao olharmos para o Plano Nacional de Investimentos (PNI 2030) verificamos que estão previstos 910 milhões de euros para este tipo de transporte em várias cidades. Aparentemente existe vontade política. É desejável que esta seja efetiva e exequível.

por José Monteiro Limão
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