terça-feira, 20 de Agosto de 2019

 
STCP
Carga & Mercadorias
22-04-2019
Taxa de pagamento de 29,2%
Ministério do Mar refuta auditoria do TdC sobre taxa de execução do Mar2020
Segundo o Ministério do Mar, “a 31 de março de 2019, a taxa de pagamentos do Programa Mar2020 era de 29,2%, já tendo sido liquidados 137,5 milhões de euros aos beneficiários finais. A taxa de compromisso é de 66,9% do total programado, equivalente a 318,1 milhões de euros de apoio público. O investimento elegível total alavancado por estas candidaturas é de 424,5 milhões de euros”.

O comunicado deste ministério vem no seguimento da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) onde consta que a taxa de execução do referido programa foi de somente 13%. Recorde-se que a auditoria do TdC alerta para o “risco elevado de perda de financiamento europeu”.

O ministério de Ana Paula Vitorino refuta a auditoria do TdC esclarecendo que, “em final de 2018, o Programa cumpriu a regra N+3, tendo a Comissão Europeia salientado os esforços do Governo português na boa execução do programa, tendo sido atingidos os indicadores do quadro de desempenho”.

Assim, pode ler-se, não se confirmam os receios apontados pelo Tribunal de Contas da perda de financiamento comunitário, quando na auditoria analisa os dados relativos ao final de 2017, desconsiderando as evidências mais recentes de cumprimento das metas intermédias”.

Fonte ministerial indica ainda que “a própria Comissão Europeia, no site da monitorização da aplicação dos fundos temáticos, por Estado-membro, reconhece que, em final de 2018, Portugal está bem à frente de outros Estados-membros com um envelope financeiro superior ou aproximado, como a França, a Espanha, a Polónia, a Itália ou a Grécia”.

O Ministério do Mar dá ainda conta de que, quando o atual Governo tomou posse, em novembro de 2015, “todo o programa estava por implementar”. Partindo com “dois anos de atraso em relação ao início da programação e mais de um ano de atraso em relação aos demais programas de financiamento europeu, podemos afirmar que o Governo recuperou o tempo perdido e o Mar2020 está agora em velocidade de cruzeiro”.

“Em sede de contraditório foram enviadas ao Tribunal de Contas evidências da execução então existente e que já garantia o cumprimento da regra N+3, bem como da progressão positiva dos indicadores fixados no quadro de desempenho para 2018. As conclusões avançadas pelo Tribunal de Contas desconsideraram essas evidências, baseando-se apenas nos dados apurados com referência a 2017”, conclui o Ministério do Mar.

Por fim, o Governo reitera: “estamos a executar o Programa Operacional Mar2020, resolvendo as exigências de implementação do mesmo, temos uma execução acima da média comunitária e sem perda de fundos europeus para a Economia do Mar”.
por: Pedro Venâncio
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