quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

 
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17-04-2019
Revela auditoria do TdC
Programa Mar2020 com apenas 13% de taxa de execução financeira
O Tribunal de Contas (TdC) apurou através de uma auditoria que, no final de junho de 2018, o Programa Operacional Mar2020 – programa comunitário de apoio às atividades ligadas ao mar e às pescas – apresentava uma taxa de execução de somente 13%. Assim, de um montante global de cerca de 508 milhões de euros, foram executados apenas 66 milhões de euros, avisando o TdC para o “risco elevado de perda de financiamento europeu”. À ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, o TdC recomenda “reavaliar o modelo de gestão”, para uma “condução efetiva do programa”.

“Em 30 de junho de 2018, e sem considerar os anos de 2014 e 2015, os dois anos e meio de plena execução do Programa corresponderam a uma taxa de execução financeira de apenas 13%. Evidenciam-se, assim, dificuldades de execução do Programa que necessitam de ponderação pela Autoridade de Gestão. O baixo nível de execução neste PO representa um risco elevado de perda de financiamento europeu”, pode ler-se na auditoria do TdC.

“Os seus objetivos prioritários traduzem-se, no essencial, na promoção da pesca e da aquacultura sustentáveis, da comercialização e transformação dos produtos da pesca e do desenvolvimento de emprego associado e nas contribuição para a execução da política comum europeia de pescas (controlo e inspeção) e para a política marítima integrada (conhecimento e vigilância do meio marinho)”, esclarece este órgão fiscalizador.

Todavia, “os indicadores de realizações apontam para um nível muito fraco de execução física (apenas cerca de 27% dos indicadores apresentavam realizações em linha com o previsto ou acima do previsto), assente em boa parte em medidas de subsidiação (apoio à cessação temporária das atividades de pesca e ajuda à armazenagem)”. Já quanto às operações concluídas, “os dados apontam para uma execução nula ou inferior a 15% das metas a atingir em 2023 em 30 dos 41 indicadores definidos”.

O juízes do TdC alertam para os “riscos de o programa falhar na realização destes objetivos”, além de assinalarem a “falta de informação, o que impede a sua monitorização contínua e eficiente”.

Entre as críticas à concretização do Mar2020, a auditoria do TdC refere que “a estrutura de financiamento (…) evidencia riscos de sobreposição de apoios”; “o modelo de governação do programa necessita de reavaliação e reforço de meios”; e que apesar da aprovação das candidaturas decorrer “a um ritmo regular”, os prazos de decisão “excedem em muito o prazo legal”.

Perante esta auditoria, o Tribunal de Contas recomenda à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a reavaliação do modelo de gestão do Programa Mar2020, “assegurando os recursos humanos necessários ao acompanhamento eficaz dos organismos intermédios e à condução efetiva do programa”. Além disso, o órgão sublinha a necessidade da ministra do Mar “refletir e ponderar medidas para garantir a realização das prioridades com um grau muito fraco de compromisso e/ou execução”, bem como a redefinição das metas dos indicadores de realizações que “apresentem níveis de consecução irrealistas”.

O Programa Mar2020, com uma vigência operacional entre 2014 e 2020, é um programa dedicado ao mar e às pescas e o único programa, no âmbito do Portugal 2020, financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
por: Pedro Venâncio
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