terça-feira, 20 de Agosto de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
02-04-2019

Não olhes para o que eu faço
No final de 2018, o Governo anunciou que, a partir de abril de 2019, os passes sociais não custariam mais do que 40 euros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Para tal, iria criar um programa para financiar todas as regiões do país, por forma a possibilitar a redução tarifária nos transportes públicos.

O despacho recentemente publicado, refere que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, assegurado pelo Fundo Ambiental, tem como objetivos combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social.

Com a sua publicação, foi conhecido o montante global: 104 milhões de euros, e foram também conhecidos os critérios para a distribuição deste valor. Assim, Lisboa fica com 73 milhões de euros, o Porto com 15 milhões e o resto do país, ou seja, 21 regiões, com 15,9 milhões havendo quem receba apenas 171 mil euros – como a Comunidade Intermunicipal de Trás os Montes – e quem receba 1,8 milhões, como a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

Os critérios de distribuição têm em consideração o volume de pessoas que utilizam os transportes públicos, o tempo médio de deslocação nos transportes públicos e um fator de complexidade dos sistemas de transporte.

Por outro lado, o acesso a este programa obriga a uma comparticipação mínima dos municípios que integram as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais, no valor de 2,5% da verba que lhes foi transferida pela Lei do Orçamento do Estado de 2019.

Os critérios seguidos e a respetiva repartição dos valores já provocaram reações de muitos autarcas e regiões, alegando que estão a ser descriminados e alvo de tratamento desigual.

E convenhamos que têm alguma razão. O Governo tem proclamado em voz alta a sua preocupação com o interior, anunciando até medidas diferenciadoras em outras áreas económicas e na política fiscal. Neste caso, não aplicou qualquer diferenciação com efeitos diretos no reforço da coesão territorial e social.

Sendo este programa de cariz social, perdeu-se a oportunidade de, através da mobilidade, conferir mais qualidade de vida às populações que ainda resistem em viver nestas regiões. O Governo teria mostrado bom senso e coerência se tivesse havido a preocupação de aplicar critérios que assegurassem uma compensação evidente e efetiva para os territórios fora das grandes cidades.

É caso para dizer, olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço.

por José Monteiro Limão
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