quinta-feira, 23 de Maio de 2019

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
28-03-2019
Em 9 anos
Estado gastou cerca de 2 mil milhões de euros para financiar transportes
O Estado, através do Governo e das Câmaras Municipais, gastou, nos últimos nove anos, cerca de 2 mil milhões de euros no financiamento do serviço público de transporte regular de passageiros. A informação é avançada pela AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que acaba de divulgar um relatório sobre as compensações financeiras no transporte público, no período compreendido entre 2009 e 2017. Segundo a AMT, “a informação presente no relatório foi recolhida junto de entidades da Administração Pública central, relativamente aos modos de transporte ferroviário, rodoviário e fluvial, bem como junto dos operadores de transporte público de passageiros, nos modos rodoviário e fluvial, no que se refere aos pagamentos efetuados para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular”. O relatório inclui os montantes atribuídos através de compensações financeiras, indemnizações compensatórias, compensações indemnizatórias, subvenções públicas e apoios financeiros públicos, “que podem ser entendidos de forma diversa pelos diversos atores que interagem com operadores, públicos e privados, de serviços públicos de transporte de passageiros regular”.

Câmaras gastaram 563M€ com transporte escolar

Para a identificar os montantes despendidos pela Administração Pública local, a AMT solicitou, a todos os municípios e aos operadores de transporte público de passageiros dos modos de rodoviário e fluvial, informação sobre os montantes que visaram o financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular.
Assim, cerca de 82% dos operadores (101) informaram ter beneficiado de recebimentos de organismos públicos para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular num total de 805,5 milhões de euros, durante o período de 2009 a 2017 (correspondente a uma despesa de 89,5 milhões de euros por ano). Deste total, 563,5 milhões de euros (70%) correspondem ao financiamento do transporte escolar, 96 milhões de euros a contratos de serviço público (11,9%), 59,3 milhões de euros a indemnizações compensatórias (7,4%) e 68,4 milhões de euros (8,5%) correspondem a outros montantes suportados para financiamento do serviço público de transporte de passageiros regular.
De acordo com a informação disponibilizada, as compensações tarifárias, o transporte flexível e a prestação de serviços assumem um peso residual (2,3%) na despesa total. Foi ainda obtida informação sobre o mesmo tema de cerca de 40% (128) da totalidade dos municípios, revela a AMT.

Indemnizações compensatórias e compensações tarifárias representaram 1,115M€


Já o Estado Central gastou, no mesmo período, em indemnizações compensatórias e compensações tarifárias, um total de 1,115 milhões de euros. Em indemnizações compensatórias foram gastos 816 milhões de euros, no entanto, nos últimos três anos (2015,2016 e 2017) houve uma redução enorme nos montantes atribuídos. Por exemplo, o relatório revela que o montante das indemnizações compensatórias (na generalidade, para subsidiar a exploração do serviço público de transporte) ascendeu a 9,7 milhões de euros o que representa uma redução de cerca de 94% face ao montante atribuído em 2009 (172,2 milhões de euros). Das 9 empresas que em 2010 recebiam indemnizações compensatórias por via do Orçamento do Estado, em 2017, apenas 3 continuavam a receber: MTS, Transtejo e Soflusa. Neste sentido, a Fertagus deixou de receber indemnizações compensatórias em 2011 e a Carris, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), o Metropolitano de Lisboa, a Metro do Porto e a Comboios de Portugal (CP) deixaram de receber em 2015.
Já em relação às compensações tarifárias, que abrangem empresas públicas e privadas, derivado da prestação das obrigações de serviço público de transportes verificou-se que
no período entre 2019 e 2017 se gastou um total de 299 milhões de euros.
A repartição do montante global das compensações tarifárias entre empresas públicas e empresas privadas é variável ao longo do período de análise. Em 2009, as empresas públicas assumiam um peso de cerca de 35%, que aumentou para cerca de 60% em 2014 e 2015, diminuiu para 40% em 2016 e aumentou para perto dos 50% em 2017. As taxas de crescimento anual compostas das compensações tarifárias, no período 2009-2017, para as empresas públicas e privadas são, respetivamente, 8,1% e 2,3%, ou seja, ambas aumentaram no período em análise. Por exemplo, o montante das compensações tarifárias (na generalidade, pela atribuição de descontos/bonificações em tarifas) foi cerca de 34 milhões de euros em 2017, cerca de 51% superior ao montante de 2009 (22 milhões de euros).

Da análise efetuada pela AMT, concluiu-se “ser necessário definir procedimentos claros e sistemáticos de troca de informação entre as diversas entidades públicas competentes e clarificar conceitos legais. Neste último ponto, é importante sublinhar que a clarificação dos conceitos legais servirá para tornar o controlo de compensações concedidas às entidades mais eficaz, rigoroso e integrado, alinhando-o com o enquadramento específico do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007”.

Para consultar o relatório sobre as compensações financeiras no transporte público, clique AQUI
por: Pedro Pereira
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