terça-feira, 26 de Março de 2019

 
STCP
Passageiros & Mobilidade
14-02-2019

Em 2020
Carris Metropolitana vai integrar todos os transportes rodoviários da AML
O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou a criação da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa e da nova marca que integrará, em 2020, todos os transportes rodoviários da AML, a Carris Metropolitana. Mas afinal o que vai mudar? Qual a opinião dos atuais operadores? E qual o futuro da OTLIS?

Foi aprovada em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa a proposta para a criação da empresa Carris Metropolitana, a nova marca que, a partir de 2020, vai englobar todas as empresas de transporte público rodoviário dos 18 concelhos que integram a Área Metropolitana de Lisboa. Fernando Medina, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa, garante que esta medida vem no seguimento da já anunciada criação do passe único metropolitano – no valor máximo de 40 euros – medida inscrita no Orçamento do Estado (OE) para 2019. Após a reunião do Conselho Metropolitano, Fernando Medina falou à comunicação social, onde evidenciou aquele que foi um «dia histórico para a Área Metropolitana de Lisboa». Além disso, o mesmo esclareceu que, durante a reunião, foi aprovada «a criação da empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa, empresa que irá gerir a bilhética e o tarifário, para que tenhamos um sistema único e integrado na Área Metropolitana de Lisboa».

Fernando Medina explicou ainda que «aprovámos também uma medida do financiamento dos municípios para que tenhamos uma melhor rede de transportes públicos. Aprovámos uma contribuição para o ano de 2019, 2020 e seguintes, que nos vai permitir cumprir a nossa parte relativamente aos passes sociais, mas também para que tenhamos uma melhor rede, melhores autocarros, a funcionarem mais a tempo e horas, com melhores frequências e melhor qualidade».

A sessão de esclarecimento serviu também para o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa deixar uma palavra de apreço ao Governo. «Queremos deixar uma palavra de reconhecimento ao Governo pela forma afirmativa, pronta e empenhada com que respondeu ao apelo que todos os municípios da AML fizeram no sentido de assumir a diminuição dos passes como um elemento central para o futuro».

Ainda que o trabalho venha a ser desenvolvido há vários meses, Fernando Medina garantiu que «2019 será o ano do arranque para a melhoria do transporte público» e que «estamos confiantes que estamos a construir um muito melhor sistema de transportes públicos».

Relativamente ao lançamento dos concursos, Fernando Medina afiançou que «vamos lançar um concurso, por lotes, no início do próximo ano. O que acontecerá, é que os concorrentes privados que concorrerem a este concurso, e ganharem, irão operar sobre a marca Carris Metropolitana. No fundo, será uma marca única aos olhos das pessoas».

Para tudo, é preciso tempo. O autarca deixou claro que «não é possível fazer tudo ao mesmo tempo... mas começamos pelo mais importante: a redução dos tarifários e o passe único». Além disso, continuou, «esta [proposta] é uma extraordinária relação coletiva entre todos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Posso afirmar, que todas as decisões foram aqui aprovadas por unanimidade».

O financiamento de todo o sistema foi igualmente questionado. Segundo o presidente da CML, «vamos investir recursos dos municípios, verbas importantes, que chegarão a 30 milhões de euros por ano de investimento municipal para termos uma melhor oferta. Cada município dará a sua contribuição em função da população, da área e das suas receitas».



Uma vez aprovadas estas propostas, «os próximos meses vão ser marcados por fazermos o concurso, por recebermos as propostas. Posteriormente, os vencedores vão começar a operar com autocarros amarelos da Carris Metropolitana», garantiu o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa. «As negociações que vamos fazer nos próximos meses serão com vista à integração de todos os operadores que prestam serviço na AML».

Sobre quem “manda” na Transportes Metropolitanos de Lisboa, Fernando Medida é taxativo: «Nós, a AML». Além disso, o mesmo afirmou que a nova empresa «vai tomar o lugar da OTLIS, vai assumir as suas funções, como empresa que centralizará a bilhética e o tarifário. Todo o sistema de bilhética, todos registos, serão controlados por esta nova empresa».

Cascais e o financiamento das carreiras intermunicipais
Miguel Pinto Luz, vice-presidente da câmara cascalense, referiu, durante a apresentação do concurso público para a contratualização da nova rede de transportes de Cascais que «não temos uma lógica de orgulhosamente sós» e que «sempre tivemos o objetivo de dialogar com a Carris, OTLIS, operadores e autarquias para podermos incorporar as melhores práticas na área dos transportes públicos. Temos uma visão holística da mobilidade».

Já o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, explicou que a decisão de avançar para o concurso e não delegar competências na AML teve vários motivos. Segundo o autarca, «no concelho de Cascais não havia uma boa prestação de serviço de transportes», revelando que queria ser o município a decidir a sua oferta de transportes. Carreiras disse ainda que «queríamos uma integração em termos metropolitanos mas não queríamos ficar na mão de terceiros. Foi por isso que avançámos primeiro, sabendo, também, que alguns municípios na AML privilegiam as ideologias em vez da prestação de serviços aos seus munícipes. Em Cascais isso não acontece».

O que dizem os operadores?
Os atuais operadores de transporte rodoviário de passageiros da Área Metropolitana de Lisboa também se pronunciaram sobre o assunto. A Transportes em Revista abordou todas as empresas com atividade na AML e obteve resposta dos TCB, da TST e do Grupo Barraqueiro.

Transportes Coletivos do Barreiro
Nuno Ferreira, chefe de Divisão de Gestão e Operação dos TCB, disse à Transportes em Revista que, «com esta imagem única, conjuntamente com o tarifário único, será possível mitigar barreiras na utilização do transporte público, simplificando e criando um sistema cooperativo e integrado, que permite uma melhor resposta às necessidades de mobilidade das populações».
 
Além disso, «esta é uma oportunidade para melhorar a articulação modal, promovendo uma mobilidade em conexão, chegando do ponto A ao ponto B com menores tempos de deslocação, com o mesmo título de transporte e em condições mais eficientes», explicou o responsável.

Sobre as vantagens e desafios da Transportes Metropolitanos de Lisboa, Nuno Ferreira diz que a nova empresa terá de «promover uma bilhética integrada, verdadeiramente atrativa e incentivadora da utilização do transporte público. Esta é uma forma de ser a entidade reguladora a controlar o sistema tarifário aplicável em toda a região metropolitana de Lisboa, obter informação de qualidade referente às deslocações efetuadas e, desta forma, poder gerir melhor a oferta em função da procura».

Relativamente ao facto da Transportes Metropolitanos de Lisboa vir a «tomar o lugar da OTLIS» (palavras de Fernando Medina), o responsável dos TCB entende que «terá de ser criada uma entidade, com a participação dos 18 municípios, que passará a gerir o sistema de bilhética. O modo poderá passar por uma compensação aos operadores pertencentes ao ACE (Agrupamento Complementar de Empresas) pelo esforço financeiro de desenvolvimento, mas será algo a ser discutido entre a AML e os operadores. O fundamental é que o controlo da informação relativa a vendas e validações estejam do lado do regulador, neste caso, a AML».

Por fim, e questionado quanto à decisão da limitação do preço do passe social na AML, Nuno Ferreira defende que «é uma excelente medida, permitindo concretizar uma aspiração já muito antiga de simplificação tarifária na Área Metropolitana de Lisboa, mitigando a panóplia de passes existentes. Do ponto de vista social, é uma ótima notícia para os cidadãos que verão a sua contabilidade familiar melhorar com a redução da despesa de transporte, e a melhoria da sua qualidade de vida fruto de uma cidade com menos automóveis, menos ruído e melhor qualidade do ar».

Contudo, afiança, «é necessário que os municípios e o Estado cumpram as suas obrigações nas compensações financeiras a atribuir pelo serviço social prestado, de modo a que os operadores prestem o serviço nas condições contratualizadas».

Transportes Sul do Tejo
António Corrêa de Sampaio, presidente dos TST, referiu que a «AML está num processo de adaptação às novas competências que lhe foram atribuídas e, à semelhança do que se passa noutras metrópoles europeias, decidiu criar uma estrutura organizativa que lhe permita gerir este processo concursal».
 
Apesar da integração de operadores numa única marca (Carris Metropolitana), o responsável ressalva que a mesma «não irá englobar as atuais empresas de transporte público rodoviário que manterão a sua autonomia para poderem participar no futuro processo de concursos».

O presidente da TST acredita ainda que a nova empresa, Transportes Metropolitanos de Lisboa, sendo «a entidade responsável pela gestão de todo o serviço de transporte de passageiros na AML, terá a vantagem de poder garantir uma uniformidade e integração de todo o serviço de transporte de passageiros na região».

Questionado sobre facto da Transportes Metropolitanos de Lisboa vir a «tomar o lugar da OTLIS», Corrêa de Sampaio considera «natural que a nova autoridade de transportes necessite de deter os instrumentos que lhe permitam gerir estas novas competências».

António Corrêa de Sampaio recorda que, «no passado, face à ausência de atuação das entidades oficiais para gerir o sistema tarifário, alguns operadores, públicos e privados, sentindo a necessidade de articular e integrar o sistema de bilhética, constituíram-se num ACE, a OTLIS, que se constituiu como a entidade de inovação e desenvolvimento tecnológico da bilhética, que atualmente detém toda a informação do sistema de bilhética da AML». E afiança que «caso exista interesse, poderá ser analisada a forma de transição deste conhecimento para outra entidade».

O responsável da TST destacou ainda a decisão da limitação do preço do passe social pela AML. Na sua opinião, esta entidade «tem a vantagem de tornar mais competitivo o transporte público de passageiros, potenciando um crescimento da procura». Todavia, o mesmo alerta que «até esta data, o proveito resultante da venda dos títulos de transporte era, na sua grande maioria, a única forma de financiar os custos da operação do sistema de transporte de passageiros».

«A redução do preço de venda dos títulos de transporte terá, seguramente, sido baseada em estudos, que desconhecemos, e que garantirão o nível adequado de financiamento deste serviço que, no momento atual, já se encontra subfinanciado, não permitindo nem a remuneração nem os investimentos necessários à qualidade de serviço desejada», reitera Corrêa de Sampaio.

Grupo Barraqueiro
Luís Cabaço Martins, responsável do Grupo Barraqueiro, considera que a criação da Carris Metropolitana se trata de «uma opção política, colocada ao dispor da AML, por força das delegações de competências dos municípios que a integram». Além disso, alerta para o facto de existirem, entre os 18 municípios que integram a AML, «concelhos de elevada ruralidade, com baixas densidades populacionais». Consecutivamente, «tudo isto justifica uma cuidada ponderação e prudência na gestão deste processo».
 
Por outro lado, explica o responsável do Grupo Barraqueiro, «é importante perceber que a nova entidade não vai englobar as atuais empresas de transporte público rodoviário, nem o poderia fazer. Trata-se outrossim da constituição de uma marca única para o transporte público na AML, que será garantido pelos operadores de transporte que tenham legitimidade para o fazer».

Para Cabaço Martins, além da nova entidade gerir todo o serviço de transporte público da AML, terá a responsabilidade de gerir «os níveis de oferta e as soluções relativas ao seu financiamento». Desta forma, afiança, «a nova empresa terá condições de proporcionar uma gestão integrada do sistema de transporte público em toda a área metropolitana, com vantagens para as empresas e para os utilizadores».

Uma vez consignada a AML, «parece-nos ajustada a decisão desta entidade em gerir centralizadamente a bilhética e o tarifário», crê Cabaço Martins. Atualmente da responsabilidade da OTLIS, estas funções serão da responsabilidade da Transportes Metropolitanos de Lisboa, ainda assim, o responsável do Grupo Barraqueiro acredita que «haverá certamente formas de ceder ou partilhar o elevado know-how detido pela OTLIS, se for esse o desejo da AML e dos acionistas da OTLIS».

Cabaço Martins classifica a limitação do preço do passe social na AML como «importante e positiva, tendo em conta a potenciação da procura no sistema de transportes públicos. No entanto, dada a sua radicalidade e inovação, justifica-se uma análise ponderada dos termos e condições da sua implementação».

Em nome do Grupo Barraqueiro, o mesmo diz desconhecer «os estudos efetuados para a determinação dos preços anunciados e os impactos a nível da procura, e consequentemente da oferta, que esta medida provocará». Desta forma, prossegue, «teremos de ter em conta os défices tarifários provocados e as eventuais consequências das transferências entre títulos de transporte que, certamente, ocorrerão, além da necessidade de se garantir os necessários equilíbrios económico-financeiros dos operadores de transporte, o que nos remete para o sensível tema do financiamento e do cumprimento pontual das obrigações de compensação por parte das autoridades de transporte».

Cabaço Martins deixa ainda a ressalva que, «dada a dimensão da AML e a convivência de uma grande diversidade de tipos de transporte oferecido, mostra-se necessário ponderar cuidadosamente todos os fatores que envolvem uma alteração de paradigma, como é o caso».

Até à data de fecho desta edição, a Scotturb e a Vimeca consideraram não ser oportuno avançar com qualquer opinião. Já a Carris, não prestou quaisquer esclarecimentos.

por Pedro Venâncio
 
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