terça-feira, 26 de Março de 2019

 
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14-02-2019

Os períodos de transição
O nosso setor vive um período de mudanças: mudanças na consciência da importância dos transportes públicos para a vida das pessoas e para o desenvolvimento sustentável dos territórios; mudanças no sentido da descentralização de competências e na partilha das decisões; mudanças pela criação de novos mecanismos de captação de procura nos transportes públicos; mudanças no enquadramento jurídico do setor que condiciona a titularidade das concessões, detidas pelos operadores de transporte há dezenas de anos.

Todas estas mudanças, por serem simultâneas e bastante radicais face ao enquadramento até aqui existente, são suscetíveis de criar efeitos devastadores quer para os operadores de transporte, quer para as autoridades de transporte e poderes públicos.

Efetivamente, é bom não esquecer que, nos últimos 70 anos, os operadores de transporte assumiram a responsabilidade integral (e os riscos) pela realização do serviço público de transporte em todo o país, sem qualquer tipo de compensação, regulando, planeando e operando.

Tiveram, por isso, de encontrar formas de tornar sustentável o deficitário serviço público, designadamente pelo aproveitamento dos meios disponíveis para alguns serviços comerciais eventuais.

Tiveram de gerir a necessária renovação de frotas com meios próprios, praticamente sem apoios do Estado, desde 2010 sem qualquer tipo de apoio com exceção dos programas do POSEUR que subsidiaram parte do valor (mas apenas do sobrecusto dos veículos elétricos e a gás relativamente aos autocarros a diesel). E mesmo antes dessa data, os financiamentos da administração pública sempre foram muito limitados, circunscrevendo-se a subsidiar parte do valor correspondente a um ou dois autocarros por ano por operador.

Tiveram ainda de suportar agravamentos colossais da carga fiscal sobre os combustíveis sem nunca lograr obter uma diferenciação positiva, embora desde sempre reclamada, com razão e fundamento, pela ANTROP, ao contrário do que se passou no subsetor do transporte rodoviário de mercadorias, um negócio totalmente comercial e sujeito às leis de mercado, que beneficia do chamado gasóleo profissional, com uma dedução importante da parcela correspondente ao ISP.

Tiveram de aceitar, por via das alterações legislativas operadas em 2015, a precarização dos seus ativos, e de gerir as empresas num ambiente de dúvidas e incertezas relativamente à evolução do setor e do seu futuro.

É, pois, neste difícil enquadramento, que os operadores de transporte e as novas autoridades de transporte se veem envolvidos neste ciclo de mudança, percorrendo aquilo a que se convencionou chamar o período de transição.

Não tenho nada contra os períodos de transição, antes pelo contrário. São importantes e necessários quando há mudanças críticas de processos ou de percursos estratégicos.

O que se mostra exigível é que essas transições se façam com conhecimento dos prazos, das condições e dos termos em que se vai desenvolver o processo.

Ora, não é seguramente o que está, infelizmente, a acontecer no nosso país. Em primeiro lugar, assiste-se a uma pressão junto das autoridades de transporte no sentido do lançamento dos concursos para os serviços públicos de transporte, invocando, para tanto, a aprovação da Lei n.º 52/2015, sem cuidar de saber se as mesmas estão ou não preparadas para tais lançamentos. Este facto lança dúvidas e instabilidade no setor.

Por outro lado, estão em curso mudanças ao nível do sistema tarifário na Área Metropolitana de Lisboa, e mudanças muito significativas que vão certamente provocar alterações profundas no comportamento dos utilizadores de transportes públicos. Ora, ainda não sabemos o que vai acontecer noutras regiões do país, isto é, preparamo-nos para mudanças estruturais sem cuidar de assegurar a sua coerência e compatibilidade.

Por fim, aprova-se uma nova regulamentação sobre os tarifários e as respetivas atualizações, remetendo para as novas autoridades de transporte, quando o sistema atual ainda permanece, na prática, como no tempo da vigência do RTA, pelo menos parcialmente. Mais: estabelecem-se limites máximos para as atualizações tarifárias, fixados administrativamente, sem se assegurar que essas atualizações são suficientes para garantir o necessário equilíbrio económico-financeiro das operações, designadamente nesta fase de transição em que os operadores asseguram serviço público de transporte sem apoios das autoridades.

Sei que os processos de transição não são fáceis de gerir, sobretudo quando estamos a falar de matérias com elevada criticidade.

Mas podemos fazer um esforço, que diabo!

por Luís Cabaço Martins
 
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