sábado, 24 de Agosto de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
14-02-2019

O aeroporto de Lisboa e esta nossa estranha forma de fazer política
A saga do futuro do aeroporto de Lisboa (NAL) já se arrasta por vários anos. Aquando da elaboração do Plano Regional para a Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) o assunto ganhou maior atualidade. Desde logo, porque o Governo da altura decidiu a localização do NAL ao arrepio do modelo territorial proposto pela equipa técnica do Plano. Esse modelo assumia o objetivo estruturante de construir uma “Cidade de Duas Margens”, equilibrando a ocupação do território da AML. Essa proposta de ordenamento consubstanciava-se, nomeadamente, através da construção de novas e melhores ligações entre as duas margens do Tejo, da qualificação das suas frentes ribeirinhas, do desenvolvimento de novas centralidades na margem sul e na consolidação da zona de Setúbal/Palmela como um polo de desconcentração de população e atividades económicas, com vida própria e suficientemente atrativo para constituir uma boa alternativa à continuada densificação do litoral entre Lisboa e Cascais e ao avanço da urbanização dispersa para o interior da margem norte, com todos os problemas ambientais e de acessibilidades que essas tendências têm revelado.

Como se vivia um irresponsável optimismo quanto à capacidade de investimento e endividamento do Estado (que conduziu depois à sua quase bancarrota e à austeridade que os portugueses sofreram, e de que ainda não se libertaram), o Governo definiu à época uma rede de alta velocidade que atravessava todo o país de norte a sul e tinha quatro ligações à fronteira espanhola; a construção de um novo aeroporto para servir Lisboa e a sua área metropolitana; uma nova travessia ferroviária entre Chelas e o Barreiro (a TTT); além de duas grandes plataformas logísticas: uma em Castanheira do Ribatejo (margem norte) e outra no Poceirão (a sul) e de uma nova ponte no Carregado para assegurar as ligações norte/sul sem atravessar a AML (a tal de três vias por sentido e tem hoje o extraordinário tráfego de seis mil veículos por dia).

O mais curioso é que, apesar de dispor de um aprofundado estudo e de uma proposta coerente para o desenvolvimento territorial da AML, o Governo foi decidindo cada uma destas componentes estruturantes do sistema de transportes como se fossem independentes umas das outras, sem cuidar da coerência do que resultasse ou das potenciais sinergias que as mesmas potenciavam. Como se não bastasse, mostrou ainda não ter compreendido o historial da ocupação do território metropolitano e o modo como foi influenciada, de modo determinante, pelos grandes investimentos públicos em infraestruturas e sistemas de transporte.

Assim, o aeroporto começou por localizar-se na OTA (o que viria a revelar-se um erro crasso), enquanto que as grandes áreas logísticas ficariam a mais de 30 quilómetros na margem sul e a ligação à projetada rede de alta velocidade teria de ser através de um ramal. Quanto ao equilíbrio entre as duas margens, nem sequer era assunto a considerar. Depois, quando a evidência do erro da OTA não era mais possível escamotear e o tal “deserto” da margem sul era afinal um território onde se localizavam dos maiores complexos exportadores do país e onde a população crescia a um ritmo superior ao da margem norte – enquanto Lisboa perdia 300 mil habitantes em três décadas – o Governo viu-se obrigado a estudar uma nova localização para o NAL, agora na margem sul. Mas se pensávamos que finalmente haveria bom senso e competência decisional, desenganemo-nos. Por razões várias (que não cabe aqui analisar) o NAL passou a localizar-se no Campo de Tiro de Alcochete, aproveitando aí a existência de terrenos públicos. Quanto ao resto, tudo na mesma. A ligação à rede de alta velocidade lá continuaria por um ramal, a plataforma logística mantinha-se no Poceirão (a quilómetros de distância), a ponte Chelas/Barreiro passaria agora a ser rodo-ferroviária, apesar da Ponte Vasco da Gama ainda hoje estar a pouco mais de metade da sua capacidade. Sem dúvida mais uma inovação portuguesa: nunca na Europa se tinha proposto construir de raiz um novo aeroporto sem ligação direta a um eixo de alta velocidade ferroviária, desarticulado da sua logística e implicando um brutal investimento em infraestruturas de acesso, quando na região sobrava capacidade de transporte. Mas nada seria um problema que “pazadas” de investimento público (através das famosas PPP) não resolvesse e a anunciada “cidade aeroportuária” (que prestimosos consultores logo justificaram) seria o novo polo logístico.
Valeu-nos a crise financeira e o puxão de orelhas de quem, em cima da hora, nos acudiu com 78 mil milhões de euros para pagar salários, as dívidas do Estado e acudir à banca especulativa à beira da falência. Tal como surgiram, os grandes projetos esfumaram-se no ar, donde aliás só tinham passado para o papel, apesar de depois o Estado o ter pago com língua de palmo às empresas envolvidas.

Como o que “nasce torto, dificilmente se endireita”, estamos atualmente perante mais uma “solução criativa” à portuguesa. Em vez de se repensar o assunto e estudar uma solução conjunta para o problema – envolvendo NAL, TTT, rede ferroviária em bitola UIC e ligação com plataforma logística – optimizar a operação do atual aeroporto e começar a construir uma primeira fase do NAL, lá inventámos uma pista na Base Aérea do Montijo, sem possibilidade de expansão e obrigando a manter o atual aeroporto a funcionar (naquelas “brilhantes” condições que todos experimentamos) por muito mais tempo do que seria desejável, e mesmo assim sacrificando uma das atuais pistas. Passaremos assim a ter dois aeroportos ruins, com uma única pista, sem possibilidades de expansão, com fortes impactes em termos de acessibilidade terrestre e responsáveis por níveis de ruído verdadeiramente insuportáveis (excedendo largamente os limites legais) em zonas urbanas consolidadas e densas. Nem o recente incidente com um avião que tinha descolado de Alverca suscitou alarme. Se, como por pouco não ocorreu, a aeronave se tivesse despenhado em plena zona urbana de Lisboa, que responsabilidade assumiriam os nossos governantes ao aumentarem as probabilidades destes incidentes e estes poderem causar danos pessoais e materiais irreparáveis, em resultado da sua opção em manterem o atual aeroporto e construírem uma pista no Montijo nas mesmas condições? Triste modo este de fazer política.

por Fernando Nunes da Silva
 
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