terça-feira, 20 de Agosto de 2019

 
STCP
Passageiros & Mobilidade
05-02-2019
Passe único
Programa para redução tarifária com orçamento de 104 M€
A Área Metropolitana de Lisboa vai receber 73 milhões de euros do Fundo Ambiental do Estado, cabendo-lhe de investimento próprio 1,8 milhões de euros, para financiar a redução do preço dos passes. A Área Metropolitana do Porto vai receber 15 milhões de euros (e deverá investir de capital próprio 377 mil euros). Estes valores fazem parte do total de 104 milhões de euros que o Governo disponibilizou no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART). 

As restantes 21 comunidades intermunicipais receberão os 16 milhões de euros restantes, sendo que a comparticipação dos municípios das CIM, tal como das áreas metropolitanas será de 2,5% (ver quadro em baixo). “O acesso ao financiamento do PART está sujeito a uma comparticipação mínima dos municípios que integram as AM e CIM, a qual, em 2019 conforme previsto na LOE 2019, é de 2,5 % da verba que lhes for transferida pelo Estado”, lê-se no Despacho n.º 1234-A/2019, publicado em Diário da República a 4 de fevereiro.

O mesmo documento esclarece que “o PART visa atrair passageiros para o transporte público, apoiando as Autoridades de Transporte com uma verba anual, que lhes permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta”.

O Despacho viabiliza ainda que as autoridades de transporte contíguas possam, “se assim o desejarem, articular-se no sentido de estender os apoios a serviços que abranjam os respetivos territórios”.



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por: Sara Pelicano
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