segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
14-11-2018
Dívida de 13 M€
ANTROP pondera terminar com descontos nos passes já em dezembro
O Governo deve aos transportadores rodoviários de pesados de passageiros 13 milhões de euros, dinheiro relacionado com o desconto social de 25% aplicado nos passes 4-18 e sub-23. Caso a situação não seja regularizada, no mês de dezembro as empresas do setor deixarão de aplicar o desconto a estes passes, cobrando a totalidade do valor dos mesmos aos utilizadores.

Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) adiantou à Transportes em Revista que «enquanto a dívida não for paga, não vendemos mais passes com descontos, por isso, o próximo mês pode já não haver descontos». O mesmo responsável sublinha: «somos totalmente a favor de medidas sociais, mas o Governo não pode fazer política social à conta das empresas».

Os pagamentos do Governo deveriam ser efetuados mensalmente, mas os atrasos são comuns, embora não tão prolongados. Em 2018, os transportadores rodoviários de passageiros ainda não receberam nenhum valor do Estado, verba prevista no Orçamento de Estado de 2018. «Todas as vendas efetuadas em 2018 ainda não foram compensadas pelo Estado, simplesmente porque não foi ainda publicada em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros a autorizar este pagamento. Há sempre atrasos na publicação, mas de um modo geral têm sido publicadas a meio do ano. Este ano já estamos em novembro e ainda não foi publicada. Tem havido sempre atrasos, mas este ano está ainda mais inaceitável», explica o presidente da ANTROP.

De acordo com o mesmo responsável, a resposta que obtém do Ministério do Ambiente, que tutela este setor, é que «da parte deste Ministério está tudo tratado, estando o processo retido no Ministério das Finanças». A ANTROP aguarda agora que em Conselho de Ministros o assunto seja tratado e seja publicada a resolução que autoriza o pagamento da dívida. Luís Cabaço Martins relembra que estes valores têm fortes impactos na estrutura financeira das empresas.

Entretanto o Ministério do Ambiente avançou que este tema vai amanhã a Conselho de Ministros, com vista a uma resolução. "Irá amanhã a Conselho de Ministros a resolução que resolve os passes sociais para este corrente ano, o que significa que ainda durante o mês de novembro vai ser possível pagar aos operadores a verba que está em falta".

 
por: Sara Pelicano
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