terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
24-07-2018
Conclui AMT
Falta supervisão e fiscalização ao transporte de passageiros turístico
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) procedeu à avaliação do mercado do transporte de passageiros por agentes turísticos e a sua articulação com a rede regular de transporte público de passageiros. Entre as conclusões, o regulador considera existir “insuficiência de mecanismos legais e administrativos de recolha e transmissão de informação transversais, dificultando a respetiva supervisão e fiscalização nestes mercados”.

Segundo dados obtidos pelo Registo Nacional de Agentes de Animação Turística, a AMT apurou um total de 6.832 agentes de animação turística inscritos, metade dos quais localizados na Área Metropolitana de Lisboa. De salientar o crescimento dos registos na ordem dos 900% entre 2011 a 2018. Por outro lado, o Sistema de Informação SIGGESC contabiliza 4.174 carreiras de 124 operadores de transporte público rodoviário de passageiros registados.

Apesar da análise destes dados, a AMT considerou a informação disponível “insuficiente para a pretendida caracterização global do mercado do transporte de âmbito turístico, não sendo possível identificar as áreas geográficas em que aqueles agentes operam, os meios utilizados para o transporte de passageiros (veículos ligeiros, pesados, motorizados e outros – motociclos, triciclos, quadriciclos, velocípedes, ciclomotores, etc), bem como as suas características e número (algo que é possível para os operadores de transporte público)”.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes aponta ainda para a necessidade de reavaliar a adequabilidade do quadro legal aplicável a ambos os mercados. Assim, o regulador considera necessário:

1) “Clarificar os conceitos e critérios legais de classificação e distinção do transporte de passageiros em transporte turístico, regular/público, flexível, regular especializado e ocasional, em veículos pesados, ligeiros ou outros;

2) Clarificar parâmetros comuns relativos às condições de transporte e aos direitos de passageiros, para assegurar uma adequada proteção dos mesmos;

3) Implementar mecanismos legais e administrativos de reporte e transmissão de informação por parte dos agentes de animação turística e das agências de viagens e turismo aquando do acesso à atividade e durante o exercício da mesma, para as entidades com competências, designadamente com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., Turismo de Portugal, I.P e AMT, bem como com a administração local”.

Caso sejam seguidas estas recomendações, a AMT garante que “poder-se-á garantir um exercício mais eficaz das respetivas competências, assim como uma mais adequada supervisão e fiscalização de ambos os mercados e a avaliação da sua evolução”. Consequentemente, explica o regulador, “estas informações poderão ser relevantes para as autoridades de transportes locais, de forma a promover uma adequada gestão do espaço público, bem como a supervisão daquelas atividades económicas e sua compatibilização com o transporte público, no âmbito do processo de contratualização de serviços de transporte público de passageiros”.
por: Pedro Venâncio
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