O Governo inicia discussão pública sobre o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030. O anúncio foi feito numa sessão dia 19 de junho no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa. Até setembro, serão promovidas, pelo menos, cinco sessões para recolha de contributos sobre os investimentos a fazer nas infraestruturas do país na próxima década. Os contributos poderão também ser dados em http://www.portugal2030.pt/sobre-pni2030/. 

O PNI2030 terá enfoque nas áreas da mobilidade e transportes, mas também ambiente e energia. O Governo não apresentou medidas em concreto nesta sessão porque as mesmas serão resultado da consulta pública a decorrer. “Aquilo que estamos a fazer é que, a partir do diagnóstico de um programa anterior, a sociedade possa dizer o que está bem executado e quais são as prioridades para a próxima década”, explanou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O mesmo responsável justificou o debate público com o objetivo de reunir mais consenso, referindo a experiência do país em adiar grandes obras públicas. “Se já foi possível – e foi importante – o consenso económico, social e político para o Portugal 2030, parece-me que […], pela experiência que este país tem, de adiamentos para aeroportos, para as grandes barragens como foi o Alqueva, de grandes investimentos, de andar para frente e para trás com as decisões conforme os ciclos políticos, o país já não nos perdoava que continuássemos nisso mesmo”.

O ministro não quis adiantar que medidas poderiam ser incluídas neste plano para “nesta fase, não condicionar o debate público”. No entanto, defendeu: “Pensamos que ainda há infraestruturas para alargar, ainda há investimentos para realizar nalgumas áreas, como na ferrovia e na mobilidade urbana”, apontou.

Pedro Marques referiu ainda que “poderá vir ser contemplado material circulante neste plano. Mas, neste momento, estamos a trabalhar na componente de infraestruturas até porque é onde podemos obter financiamento comunitário”. O ministro do Planeamento e das Infraestruturas deixou, contudo, a mensagem de que há abertura da Comissão Europeia para incluir material circulante neste plano.

O ministro adiantou que, neste momento, não existe ainda “um valor comunitário disponível para investimento porque as negociações com Bruxelas ainda decorrem”. Pedro Marques afirmou que “os primeiros indicadores são favoráveis, prevendo-se alguns milhares de milhões de euros afetos à área do Fundo de Coesão. E, por isso temos de ter a ambição de ter um bom plano de investimento para realizar na próxima década, contando desde logo com dotações que protegem a nossa capacidade de investimento”.

A sessão serviu ainda para fazer um balanço da execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI3+). O presidente da Infraestruturas de Portugal, António Laranjo, explicou que dos 53 projetos estruturantes, 21% estão concluídos, 40% estão com obras em curso ou em fase de contratação, 29% estão em projeto e 10% estão por iniciar. Acresce que, face à estimativa inicial, verificou-se um aumento de 6,4% no investimento, que passou para 6,5 mil milhões de euros.

Seguiu-se um momento de debate sobre “Mobilidade e Transportes”, durante o qual o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, sublinhou que “sempre que planeámos bem, tivemos sucesso”. Thierry Ligionnière, presidente da ANA aeroportos, disse que “não podemos perder a capacidade de acompanhar as oportunidades estratégicas” e Carlos Pina, presidente do LNEC, afirmou que “é preciso investimento na manutenção das nossas infraestruturas”, concluindo que deveria “ser criada uma agenda específica para a mobilidade e transportes”.