sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
11-05-2018
Concluiu AMT
Soflusa não está sujeita a obrigações de serviço público
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) concluiu que a operação da Soflusa não está sujeita a regras ou obrigações de serviço público, impossibilitando a empresa de ser sancionada por eventuais incumprimentos no transporte de passageiros, ainda que esteja “titulada por um diploma legal e sujeita ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)”.

Em outubro do ano passado, a AMT realizou um ação de fiscalização à Soflusa de forma a avaliar “as condições de exploração do serviço público de transporte fluvial de passageiros, atentas as visíveis perturbações (...) com particular acutilância na 2.ª semana de outubro de 2017, em virtude da imobilização parcial da sua frota”.

Ao que a AMT constatou, “as perturbações verificadas nas ligações fluviais entre as cidades do Barreiro e de Lisboa traduziram-se na supressão de horários ao longo de 2017”. Consequentemente, a Autoridade desenvolveu “iniciativas junto da Soflusa no sentido de serem encontradas soluções que, no imediato, pudessem minimizar as perturbações na prestação do serviço aos passageiros, visando a proteção dos seus direitos e interesses”, explica em comunicado.

A AMT justifica ainda que manteve um “acompanhamento permanente da situação”, assim como “apresentou um conjunto de recomendações” para “melhorar as condições globais da prestação dos serviços de transporte fluvial por parte da Soflusa”. Entre as soluções, a AMT recomendou a empresa a implementar um plano de comunicação de forma a avisar os passageiros, “com a devida antecedência”, de eventuais supressões de deslocações e a disponibilizar “meios alternativos para tais deslocações”.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes espera, com esta ação de fiscalização, “contribuir para a proteção dos direitos e interesses dos passageiros, garantindo que a Soflusa possa assegurar a operacionalidade da sua frota e a contínua prestação dos seus serviços”.
por: Pedro Venâncio
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Comentários
16-05-2018 22:12:39 por VMatos
Loucura Insanidade É para decisões desta ordem e calibre que se criaram as entidades reguladoras para as quais contribuem mensalmente todos os portugueses Como é que uma empresa que presta serviço público indispensável diariamente à mobilidade de milhares de cidadãos não tem obrigações de serviço público Só neste país.
11-05-2018 23:49:11 por José Manuel Godinho
Não está sujeita Como se dizia num anúncio há uns anos, expliquemme como se eu fosse muito burro.
  
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