sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

 
caetano 468x60
Carga & Mercadorias
27-02-2018

A informação do value for money esperado no ciclo de vida das concessões
O desenho de um conjunto de indicadores (KPI´s) explicativos e aderentes às especificidades das diferentes arquiteturas contratuais e a implementação
de um modelo de reporte transversal, uniforme e transparente assumem-se como ingredientes necessários para a garantia de um efetivo value for money dos contratos de concessão portuários.


Apesar do enfoque do presente artigo nas concessões portuárias, na verdade, o tema em questão poder-se-ia aplicar a qualquer contrato de concessão envolvendo parceiros privados e públicos.

Com efeito, trata-se daquelas que se consideram ser as melhores práticas no que concerne ao princípio da transparência e do tratamento da informação, de forma articulada, transversal e uniforme, necessários para permitir a tão desejável auditabilidade dos dados e a comparabilidade dos resultados alcançados.

Tal como acontece em qualquer contrato de concessão, no caso das concessões portuárias existe um conjunto de obrigações contratuais que são impostas ao parceiro privado para assegurar o cumprimento dos objetivos, designadamente, de qualidade, de desempenho e de resultados traçados ab initio aquando do lançamento do concurso tendente à celebração do respetivo contrato. De facto, no momento da atribuição do direito de exploração do ativo em questão são gizados pelo concedente determinados objetivos de criação de valor por parte do concessionário, que se devem materializar ao longo do ciclo de vida do respetivo contrato, servindo, portanto, as obrigações contratuais como garantia da efetiva criação de valor almejada pelo parceiro público, tendo sempre por base uma determinada matriz de riscos e alocação de responsabilidades. Na base da definição da arquitetura contratual encontra-se, naturalmente, o anseio da garantia do value for money que se deve, aliás, procurar salvaguardar em qualquer decisão que envolva recursos públicos.

Neste contexto, naturalmente que as administrações portuárias tendo a prorrogativa de impor o cumprimento das obrigações do parceiro privado, procuram assegurar, designadamente através de uma fiscalização presente e proativa, que o mesmo se verifica. Não obstante, não chega estarmos certos de que cada uma das autoridades portuárias faz o seu trabalho de monitorização e fiscalização de forma correta, é necessário também que sejam conhecidos os resultados dessa vigilância, e bem assim, que possam ser realizados exercícios de benchmarking e de comparação transversal entre os diversos players, sendo ainda importante o recurso à informação recolhida para efeitos de preparação de um futuro procedimento.

Neste sentido, assume especial relevância a implementação de um mecanismo de aplicação transversal que permita aos investidores, aos consumidores, aos contribuintes e ao público em geral, conhecer, avaliar e comparar os resultados efetivamente alcançados em cada um destes contratos de concessão. Só através de um modelo de reporte transversal, uniforme e comparável, aplicável aos diferentes concessionários e às várias administrações portuárias é possível garantir a auditabilidade dos resultados, bem como a respetiva utilidade da informação recolhida e monitorizada de forma individual por cada uma daquelas autoridades, sendo ainda essencial para este efeito, a divulgação estruturada e transparente desta informação.

Esta visão transversal (“visão floresta”) afigura-se, sem dúvida, da máxima importância, não só para assegurar que é facilitado e se torna possível o papel do supervisor, a quem cabe confirmar a efetiva materialização do value for money perspetivado para a concessão em questão, mas também para os potenciais investidores, a quem é facultada mais e melhor informação, diminuindo assim a incerteza e o risco dos seus investimentos – e por conseguinte o retorno exigido –, e potenciando, portanto, a concorrência num cenário de nova abertura ao mercado destas concessões.

Numa era em que a informação e o acesso à mesma de forma transparente, estruturada e tempestiva se encontram na ordem do dia, urge de facto lançar este desafio às entidades competentes: construir um modelo transversal de reporte de informação, que seja capaz de captar as diferentes especificidades dos vários contratos, mas ao mesmo tempo compilar a informação em indicadores capazes de assegurar a comparabilidade dos dados e dos resultados. A implementação de um mecanismo que permita a avaliação e controlo, permanente, sistemático e transversal, i) dos serviços prestados pelos diferentes concessionários, ii) do compliance dos mesmos face aos compromissos contratuais, iii) do desempenho dos concessionários, e iv) do cumprimento da matriz de riscos e dos benefícios esperados com o contrato, afigura-se determinante e uma ferramenta necessária e essencial na garantia e quantificação do value for money implícito nos respetivos contratos de concessão e, por conseguinte, na salvaguarda do interesse público.

por Joana Carvalho
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