sexta-feira, 19 de Outubro de 2018

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
21-02-2018
Uma parceria TR e JPAB Advogados
RJSPTP em debate na conferência Transportes: Contratualização
A Transportes em Revista, em parceria com a JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados, E o patrocínio principal da Câmara Municipal de Braga e dos Transportes Urbanos de Braga, vai realizar, no próximo dia 22 de março, a conferência Transportes: Contratualização, na Colunata de Eventos – Bom Jesus, em Braga.

Em debate estará o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, em vigor desde 2015, e que determinou às autarquias competências ao nível do serviço público de transporte de passageiros, assim como toda a legislação a esta acarretada. Refletir e debater a implementação do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros pelas novas autoridades, tendo em atenção diversas temáticas, antes e depois dos processos de contratualização, é o objetivo principal deste evento.

A conferência Transportes: Contratualização vai centrar-se em três grandes temáticas: “Parâmetros de avaliação e decisão: a análise “Value for money”; “O serviço público enquanto questão de mobilidade”; e “A gestão do prazo contratual e remuneração do serviço público”. Entre os oradores já confirmados, encontram-se José Pedro Aguiar Branco, Tiago Souza d’Alte e Paulo Cutileiro da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados; Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga; Miguel Bandeira, vereador da CM de Braga; Joana Carvalho, consultora do Value for Money; Teotónio dos Santos, administrador dos TUB; Avelino Oliveira, consultor; João Carvalho, presidente da AMT; Cristina Dias, administradora da AMT; Eduardo Feio, presidente do IMT; e Carlos Oliveira Cruz, prof. do Instituto Superior Técnico.

Os municípios fora das áreas metropolitanas constatam que só delegando os seus poderes nas CIM´s conseguem escala necessária para reduzir os custos associados à contratualização dos serviços. Todavia, num quadro de reduzido financiamento, diminuição progressiva da oferta e da procura, as novas Autoridades de Transporte têm agora o encargo de planear, financiar e fiscalizar os novos serviços e redes de transportes.

A conferência Transportes: Contratualização procurará ser uma mais-valia neste rigoroso processo, proporcionando a reflexão, o esclarecimento e a clarificação entre todas as autoridades e agentes económicos presentes no mercado, viabilizando o cumprimento dos objetivos que todos procuram.

Esta conferência terá como patrocinadores principais a Câmara Municipal de Braga e os Transportes Urbanos de Braga e o apoio institucional da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ANTROP. Até ao momento empresas como a Soltráfego, Figueira de Sousa-Transportes e Mobilidade, Transportes Sul do Tejo, Arriva e AMI-Tecnologias para Transportes, são patrocinadores desta iniciativa. Os parceiros da Transportes em Revista, Chronopost, Foco Criativo, Clever Way Mobile e QuickCom, marcam mais uma vez presença.

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por: Pedro Venâncio
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Comentários
28-02-2018 8:01:12 por Carlos Gaivoto
A contratação de OSP em Portugal é fortemente condicionada pela falta de uma Organização Institucional do TP Urbano. Há três temáticas que cobrem a melhor definição legal da rede e serviços de TC e que neste contexto já deviam estar a funcionar já há alguns anos, a saber: o planeamento, a contratação em si mesmo e o financiamento. No primeiro caso, a preparação técnica das equipas que formulam as redes e serviços, obrigaria a ter outras entidades de apoio quer ao nível da administração central quer ao nível da administração local, ou seja, equipas do ministério relacionado com o TC Urbano ex: CEREMA em França e equipas enquadradas numa Agência de Urbanismo ex: elaboração do PDU a montante dum PDM. No segundo caso, a prática de contratação já devia estar bem experimentada e o conhecimento acumulado, bem consolidado Portugal, a este nível é um case study não fosse ou continue mesmo a ser a designada agenda de desregulação total que existe no sector, muitas vezes com as queixas de autarquias sobre as condicionantes nas relações Operador/Autarquia, cuja concertação de objectivos foi sendo protelada. Neste caso, bastaria comparar com as boas práticas na Alemanha com a VDV e em França com a UTP, para se compreender o atraso significativo na forma pouco institucional como se elabora a definição legal dessas redes e serviços e uma postura reactiva duma ANTROP, em vez de ser próactiva. Bastará ver a diferença das publicações regulares destas entidades para se verificar uma diferença significativa da postura institucional em relação ao TC Urbano. Por último a questão do financiamento a que não é despiciente a forma como o Estado nunca resolveu a descentralização fiscal para se reforçar este subsector, por acaso, estratégico para o ordenamento do território, para a requalificação urbana e de reforço da integração social, territorial, ambiental e energético. Pelo contrário, ainda recentemente com o PETI3, dos fundos comunitários para sete anos o investimento para o TP era só de 750 milhões, mais uma vez se demonstrou a inoperância da forma como foi planeada e gerida as prioridades. Enquanto se perdem todos os anos 2500 milhões de euros em queima de combustível fóssil, em filas de trânsito congestionadas ou paradas e se agravam os problemas nos diversos orçamentos ambiente, saúde, educação, habitação, etc., o Estado foi sendo gerido com uma agenda que promove a completa desarticulação no sector do TC e promoveu o Transporte Individual. Esse balanço socioeconómico está por fazer.Entretanto, hoje, ainda não se sabe qual é a descentralização fiscal que pode reforçar as autarquias a ter uma intervenção directa neste planeamento e organização de redes de TC Urbano e para se depender menos do automóvel. Hoje, nem a lei 52/2015 do RJSPTP responde com coerência a estes desafios, nem a lei 75/2013 soube enquadrar as novas funções e responsabilidades das autarquias. Por isso, tenho defendido o Transit Act e por isso, continuo a defender o Operador Interno Integrado para as áreas metropolitanas e para as Comunidades Intermunicipais. O Vale do Cávado e o Vale do Ave merecem uma atenção especial nesta estratégia de sustentabilidade do transporte, neste caso, das redes de TC Urbano que estrategicamente colocam outras soluções de ordenamento e requalificação urbana. Por isso, a política pública, no caso das OSP, não se limita a definir só rede e serviços, ela tem de enquadrar e desenvolver, também, uma política de Transit Oriented Development e de Contrat dAxe.Será que neste debate, tudo isso é reflectido Ou vamos só debater o Gross Cost Contract e o Net Cost Contract Se for assim, o caminho ainda vai ser mais difícil de combater os custos da dispersão urbana e que hoje já têm peso significativo nos défices dos orçamentos municipais. Haja debate e que seja democrático.
  
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