domingo, 22 de Julho de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
12-02-2018

Uma boa iniciativa...
A propósito do próximo quadro comunitário de apoio, o primeiro-ministro defendeu a necessidade de se estabelecer um consenso, tão alargado quanto possível, em relação aos projetos estruturantes e grandes obras públicas a considerar nesse âmbito. A justificação para uma tal posição é de que esses projetos não se concretizam numa única legislatura, sendo por isso imprescindível que se estabeleçam os compromissos e os acordos que viabilizem a continuidade das decisões que sobre eles se tomem e a sua efetiva realização. Creio que todos os que se interessam por estas questões não poderão deixar de concordar com esta boa iniciativa do primeiro responsável político pelo governo, tanto mais importante quando o país está finalmente a recuperar do período negro que se seguiu à entrada da “troika”, começando a dispor dos meios financeiros que lhe permitam retomar políticas públicas que corrijam ineficiências e colmatem insuficiências do nosso sistema de transportes e acessibilidades. Trata-se por isso da afirmação de uma vontade e disponibilidade políticas que só merece aplauso, que esperamos sinceramente encontre os parceiros necessários para se concretizar.

No entanto, há duas ordens de questões que nos levam a ter uma postura mais cautelosa em relação ao que se poderá esperar desta posição. Desde logo, qual a razão para só se procurar esse consenso para o próximo quadro comunitário de apoio? Não estão já em curso decisões estruturantes que o mereciam, ou mesmo exigiam? Será que esta disponibilidade do governo só se aplica para o futuro próximo, enquanto que para o presente vigora outra forma de atuar, a qual não tem primado por esse tipo de preocupações? Citemos apenas dois exemplos: o novo aeroporto de Lisboa e a expansão da rede do Metropolitano de Lisboa.

No primeiro caso, a opção por “desdobrar o aeroporto” em duas infraestruturas não só colide com o decidido anteriormente (por sinal num governo suportado numa maioria absoluta do PS) como contraria todos os estudos técnicos e os pareceres de entidades não enfeudadas aos novos donos da ANA, que demonstraram de forma irrefutável que a solução mais eficiente seria a de construir a primeira pista do então projetado novo aeroporto na margem sul do Tejo. A opção do governo tem assim sido contestada tanto técnica como politicamente (nem os outros partidos que suportam o governo na AR estão de acordo com esta opção). Não seria este um bom caso para se começar a pôr em prática a tal procura de consensos?

No segundo caso a situação é ainda mais caricata. A decisão de construir uma linha circular não só contraria todos os anteriores estudos e estratégia de expansão da rede do ML, como tem problemas técnicos e de construção que a desaconselham. Desta vez, os interesses imobiliários falaram mais alto e a rede de transportes coletivos da AML poderá sofrer uma entorse de que dificilmente recuperará. Também neste caso as vozes que se manifestaram contra esta opção não foram suficientes para sensibilizar o governo para a tal procura de consensos. Com estes dois casos, como se pode acreditar que o agora anunciado é mesmo para valer?

A segunda ordem de razões tem a ver com a ausência de estruturas técnicas do Estado no domínio dos transportes e das obras públicas, que foram sendo sucessivamente desmanteladas desde os tempos do cavaquismo e prosseguidas com Sócrates. Hoje a administração pública não tem um Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, nem um Gabinete de Estudos e Planeamento nesta área crucial de ação das políticas públicas. Quem vai então, com saber, independência e rigor, coordenar e avaliar os necessários estudos técnicos que ajudem à tomada de decisão política? Ou será que vamos mais uma vez assistir à contratação das empresas do costume para “fundamentar tecnicamente” as decisões que previamente foram tomadas?

A procura de consensos e compromissos entre a classe política em relação a estes temas é, sem dúvida, fundamental e a afirmação de que é por aí que se pretende seguir não pode deixar de suscitar o nosso apoio. Mas é imprescindível que estes se baseiem em estudos sérios e independentes e tenham na administração do Estado quem os saiba equacionar e analisar. Ora isso está longe de estar garantido.

por Fernando Nunes da Silva
 
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