quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
02-02-2018
Renovação de frota
Municípios têm incentivos na compra de veículos elétricos
O Decreto-Lei n.º 4/2018 de 2 de fevereiro pretende incentivar a renovação da frota afeta ao serviço público, municipal ou intermunicipal, de transporte público de passageiros e ou de gestão de resíduos urbanos, substituindo veículos consumidores de combustíveis fósseis por veículos elétricos sem emissões e, simultaneamente, incentivar a instalação de centros eletroprodutores de fonte renovável que abasteçam a frota automóvel de veículos elétricos àqueles afetos.

A aplicação da medida fica sujeita a alguns requisitos: é necessário que “estejam instaladas, no território do município, unidades de produção de eletricidade de fonte renovável, cuja produção agregada seja, pelo menos, igual ao consumo agregado dos veículos referidos no número anterior e que a energia elétrica seja fornecida através de pontos de carregamento ligados à rede de mobilidade elétrica”, lê-se no documento oficial.

O incentivo para mudança da frota para veículos elétricos assume a forma de desconto aplicado ao preço da energia elétrica utilizada no abastecimento dos veículos. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos será a responsável por proceder à operacionalização do desconto.

O sistema de incentivo à adoção de uma frota elétrica está em vigor até ao final de 2025.
por: Sara Pelicano
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