segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
24-01-2018
Relatório Estatístico da AMT
Contingentes e redução de concursos restringem oferta de táxis
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes divulgou um relatório estatístico onde aponta que os contingentes definidos pelas autarquias, assim como o reduzido lançamento de concursos para a atribuição de licenças de táxis, se tem traduzido numa diminuição da oferta destes serviços de transporte.

O relatório do regulador de transporte conclui que os municípios têm exercido as suas competências na atribuição de licenças de táxi, na definição dos contingentes e dos regimes de estacionamento de táxis, bem como nos detalhes relativos aos concursos realizados para atribuição de licenças. Pela primeira vez, segundo a AMT, foi possível agregar “informação global sobre o número de táxis licenciados e os contingentes definidos, concluindo-se pela existência de 1.081 licenças por atribuir face ao previsto nos contingentes”.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes constata que, “nos concursos para atribuição de licenças, existiram, em média, 3,2 concorrentes por licença a concurso, sendo que, em 92% dos concursos todas as licenças foram atribuídas”. 

Contudo, “o não lançamento de concursos para atribuição de licenças de táxi ou o seu lançamento para a atribuição de um reduzido número de licenças estão a constituir uma restrição ativa à oferta, potenciando riscos de desequilíbrio entre a procura e a oferta”. De acordo com a AMT, “cerca de dois terços dos municípios respondentes nunca iniciaram qualquer concurso de atribuição de licenças de táxi e, mesmo no conjunto de municípios com vagas nos contingentes, 57% não lançou estes concursos”. O regulador explica ainda que “os critérios associados à localização da sede social ou residência dos concorrentes, sobretudo na freguesia ou concelho para onde se atribuía a licença, foi o fator mais valorizado em quase 90% dos concursos”.

Além destas conclusões, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes reforça algumas recomendações, com destaque para a tomada de decisões dos municípios “relacionadas com o exercício das suas competências neste âmbito através de procedimentos de consulta pública”. Assim, garante o regulador de transporte, passa a garantir-se a “possibilidade de todas as partes interessadas poderem apresentar a sua posição sobre qual será a decisão mais adequada e, consequentemente, mitigam-se riscos de privilegiar a perspetiva de alguma das partes”.

Todavia, a entidade adverte ainda que “a apresentação e eventual adoção parcial ou integral das recomendações a não inibe a necessidade de continuar a aprofundar a reflexão quanto ao enquadramento legislativo e regulatório aplicável aos serviços de transporte em táxi, incluindo quanto à própria lógica global do seu funcionamento, muito assente na contingentação no acesso ao mercado”.
por: Pedro Venâncio
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